O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares os contratos de locação de veículos e fornecimento de combustíveis da Prefeitura de Floresta, no Sertão de Pernambuco, referentes aos exercícios de 2022 e 2023. A decisão foi tomada pela Segunda Câmara da Corte durante sessão realizada no último dia 4 de junho.
De acordo com o processo, a auditoria identificou falhas na comprovação da execução de contratos de locação de veículos destinados ao transporte de pacientes do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), além de abastecimentos considerados incompatíveis com a realidade da frota municipal.
Durante a sessão, o procurador do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel, afirmou que a auditoria encontrou registros de abastecimentos em veículos parados, inexistentes ou que sequer pertenciam à frota da Prefeitura de Floresta.
Um dos exemplos citados no julgamento envolve uma caminhonete Amarok que teria recebido três abastecimentos no mesmo dia, totalizando 212 litros de combustível em poucas horas. Dois dias depois, o mesmo veículo registrou outros cinco abastecimentos, somando 327 litros em um único dia. Segundo o MPC, os registros demonstram "impossibilidade física e prática" dos abastecimentos.
O Ministério Público de Contas defendeu a responsabilização dos envolvidos e pediu a devolução de R$ 817 mil referentes a despesas com locação de veículos sem documentação suficiente para comprovar a execução dos serviços, além de R$ 707 mil relacionados aos abastecimentos considerados irregulares.
O conselheiro Eduardo Lyra Porto destacou que a auditoria revelou graves falhas nos mecanismos de controle interno da administração municipal, incluindo inconsistências documentais, deficiência na fiscalização dos contratos e ausência de comprovação adequada de parte das despesas pagas.
Ao final do julgamento, a Segunda Câmara decidiu julgar irregulares as contas analisadas, imputando débitos à ex-secretária de Saúde Juliana Araújo Ferraz, à prefeita Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz e à empresa Gerar Otimização e Limpeza Eireli. Também foram aplicadas multas aos responsáveis apontados no processo.
O TCE-PE ainda determinou o envio de cópias do processo ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para adoção das medidas cabíveis. Segundo o julgamento, parte dos recursos investigados tinha origem no Sistema Único de Saúde (SUS).
A decisão cabe recurso.
Via Blog do Elvis