A Câmara Municipal de Itacuruba, no Sertão de Pernambuco, aprovou nesta quarta-feira (13), durante sessão extraordinária, o projeto de lei que institui o pagamento do décimo terceiro salário e do adicional de um terço de férias para o prefeito e a vice-prefeita do município. A votação ocorreu na mesma sessão em que também foi aprovado o reajuste de 5,4% no piso salarial dos professores da rede municipal.
Atualmente, o salário do prefeito de Itacuruba é de R$ 16 mil mensais, enquanto a vice-prefeita recebe R$ 12 mil por mês. Com a aprovação do projeto, os gestores municipais também passarão a ter direito ao pagamento anual do 13º salário e ao adicional de férias.
O Projeto de Lei nº 03/2026 foi encaminhado pelo prefeito Olegário Júnior Cantarelli e estabelece que os benefícios passam a integrar os direitos constitucionais dos agentes políticos municipais.
Na justificativa enviada à Câmara, a prefeitura argumenta que a medida segue entendimentos já consolidados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que reconhecem a possibilidade de pagamento do 13º salário e férias para agentes políticos, desde que haja previsão legal.
O texto do projeto também destaca que os valores possuem natureza anual e não representam aumento de subsídio, mas sim o reconhecimento de direitos previstos na Constituição Federal. A proposta prevê ainda que os efeitos financeiros da lei só passem a valer no exercício seguinte, em observância ao princípio da anterioridade.
Em nota enviada à reportagem, a assessoria jurídica do prefeito Juninho Cantarelli afirmou que “absolutamente todos os servidores do município recebem 13º, exceto o prefeito e a vice”. Segundo a gestão municipal, a iniciativa do projeto teve respaldo em orientação do Tribunal de Contas de Pernambuco e busca garantir a extensão de direitos considerados fundamentais.
A assessoria jurídica informou ainda que o projeto foi encaminhado à Câmara ainda na primeira sessão legislativa de 2025, junto com propostas relacionadas ao reajuste salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS), agentes de combate às endemias (ACE), atualização do salário mínimo e outros benefícios financeiros destinados a agentes públicos, mas acabou sendo pautado apenas agora.
Sobre os professores, o município destacou que atendeu integralmente o reajuste de 5,4% do piso salarial da categoria, incluindo o pagamento das parcelas retroativas previstas em lei.
Conforme o projeto aprovado, o décimo terceiro deverá ser pago em duas parcelas: a primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro de cada ano. O benefício só será pago a partir do ano que vem.
Confira o documento na íntegra:
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Via Blog do Elvis