O relator da comissão especial da Câmara dos Deputados que discute mudanças no Código de Trânsito Brasileiro ( PL 8085/14 ), deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), defendeu, nesta quarta-feira (18), uma atualização geral da lei.
Em entrevista à Rádio Câmara , nesta quarta-feira (18), Aureo Ribeiro disse que, nos últimos anos, as mudanças na legislação de trânsito vêm sendo feitas de forma esparsa, inclusive em relação a temas complexos, como a antecipação da carteira de motorista para jovens de 16 anos.
“A comissão especial vai ter a oportunidade de discutir por que um jovem de 16 anos pode votar e não pode dirigir? Como a gente vai fazer educação de trânsito? É pelo Ministério dos Transportes ou pelo Ministério da Educação?", questiona.
Outros temas que precisam ser debatidos na legislação de trânsito, segundo Aureo Ribeiro, são as novas regras para habilitação de motorista, definidas de forma infralegal pelo governo, assim como a política de uso de radares e limites de velocidade em vias e rodovias e os chamados radares free flow.
O relator também defende o aumento da fiscalização do uso de substâncias entorpecentes por condutores, em um contexto em que, apesar de mudanças importantes como a Lei Seca, mortes e acidentes graves continuam sendo registrados nas estradas e ruas do país.
“A Lei Seca foi um grande avanço no Brasil. Mas eu vou propor também aqui — e tem um projeto que eu já apresentei — para que a gente possa fazer também teste de droga no condutor, para que a gente possa ter a tranquilidade de ter um motorista apto a dirigir no Brasil”, destacou.
A comissão
A Comissão Especial sobre Alteração no Código de Trânsito Brasileiro faz sua primeira audiência pública nesta quarta-feira, com a presença de representantes do governo e do setor de formação de condutores. O debate tem transmissão pelo canal da Câmara dos Deputados no Youtube .
A ideia, segundo Aureo Ribeiro, é que o projeto seja votado ainda no primeiro semestre.