A Câmara Municipal de Floresta, no Sertão de Pernambuco, publicou um edital de notificação convocando a prefeita Rorró Maniçoba, para apresentar defesa no processo de julgamento das contas de governo referentes ao exercício financeiro de 2023. De acordo com o Tribunal de Contas, o parecer técnico recomendou à Câmara Municipal a rejeição das contas da prefeita, considerando diversas irregularidades identificadas durante a análise da gestão financeira do município naquele ano.
A notificação foi publicada no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco desta terça-feira (10) e está relacionada ao Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) no Processo TC nº 24100620-0.
O processo encontra-se atualmente em tramitação na Câmara e está sob análise da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa Legislativa. Conforme determina a Constituição Federal, cabe às câmaras municipais o julgamento final das contas do chefe do Poder Executivo, com base no parecer prévio do Tribunal de Contas.
Segundo o edital, foram feitas diversas tentativas de notificação pessoal da prefeita, mas todas teriam sido infrutíferas, motivo pelo qual a comunicação foi realizada por meio de edital público.
Com a publicação, a prefeita terá prazo de 15 dias úteis para apresentar defesa escrita, caso queira se manifestar no processo. O prazo começa a contar a partir do primeiro dia útil após a publicação do edital.
A defesa poderá ser protocolada na sede da Câmara Municipal de Floresta, localizada na Praça Coronel Fausto Ferraz, nº 183-A, no Centro, durante o horário de expediente. O documento poderá ser apresentado pela própria prefeita ou por advogado regularmente constituído.
O edital também assegura à gestora o direito de vista integral dos autos e a obtenção de cópias do processo, mediante solicitação.
O documento foi assinado pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Gilberto Quirino de Sá, e publicado oficialmente no Diário Oficial dos Municípios com o código identificador B14D1E40.
Via Blog do Elvis