Os vereadores de Floresta, no Sertão de Pernambuco, receberam nesta quarta-feira (4), durante sessão ordinária da Câmara Municipal, a prestação de contas da Prefeitura referente ao exercício financeiro de 2023. O documento agora será analisado pelas comissões da Casa Legislativa antes de seguir para votação em plenário.
As contas são relativas à gestão da prefeita Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz (Rorró Maniçoba) e já foram avaliadas previamente pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que emitiu parecer recomendando a rejeição das contas.
De acordo com o parecer, apesar de o município ter cumprido limites constitucionais importantes — como os investimentos mínimos em educação e saúde — foram identificadas irregularidades consideradas graves na gestão fiscal e orçamentária.
Entre os principais pontos apontados pelo TCE estão:
Descumprimento do limite de gastos com pessoal, que chegaram a 57,09% da receita, acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal;
Inscrição de restos a pagar sem disponibilidade de caixa, totalizando mais de R$ 15,8 milhões;
Problemas na gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), incluindo déficit atuarial superior a R$ 309 milhões e recolhimento parcial de contribuições previdenciárias.
O tribunal também apontou falhas no planejamento orçamentário e classificou o nível de transparência do município como intermediário, indicando necessidade de melhorias.
Mesmo com a recomendação do TCE, a decisão final sobre a aprovação ou rejeição das contas cabe à Câmara Municipal de Floresta, que deverá analisar o parecer técnico antes de levar o tema à votação dos parlamentares.
Caso o parecer do tribunal seja mantido pelos vereadores, as contas do exercício de 2023 serão oficialmente rejeitadas pelo Legislativo municipal.
Confira o parecer do TCE na íntegra abaixo:
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Via Blog do Elvis