O deputado federal Lula da Fonte anunciou que assinou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto nacional de 1% para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em todo o país.
A proposta é de autoria do deputado Kim Kataguiri e pretende padronizar o limite máximo da cobrança entre os estados, já que atualmente cada unidade da federação define sua própria alíquota.
Segundo publicação oficial divulgada nas redes sociais, Lula da Fonte declarou apoio à medida:
“Assinei a PEC para redução do IPVA. A iniciativa fortalece a busca por um sistema tributário mais justo, garantindo menos impostos para os contribuintes brasileiros. Mais respeito ao bolso do cidadão é prioridade.”
Hoje, o valor do IPVA varia conforme o estado, podendo ultrapassar 3% ou 4% do valor do veículo em alguns casos.
Com a proposta, nenhum estado poderia cobrar acima de 1%, criando um limite nacional.
De acordo com a justificativa, a intenção é:
reduzir a carga tributária sobre proprietários de veículos;
dar previsibilidade ao contribuinte;
evitar aumentos considerados abusivos;
padronizar a cobrança entre os estados.
Por se tratar de uma PEC, o texto ainda precisa passar por análise em comissões da Câmara e do Senado e, posteriormente, ser aprovado em dois turnos nas duas Casas do Congresso Nacional com quórum qualificado.
Somente após essa tramitação a mudança passaria a valer em todo o país.
Via Blog do Elvis