A Prefeitura de Floresta, no Sertão de Pernambuco, encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que fixa o novo piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município.
O documento, datado de 5 de fevereiro de 2026, foi enviado pela prefeita Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz ao presidente da Casa Legislativa, solicitando a apreciação e aprovação da proposta.
De acordo com o texto do projeto, o vencimento dos profissionais passará a ser de:
➡️ R$ 3.242,00 mensais
O valor segue o piso nacional definido pela Constituição Federal após a Emenda Constitucional nº 120, de 2022.
O projeto também estabelece que:
As despesas serão custeadas com recursos financeiros repassados pela União;
A lei entra em vigor na data da publicação;
Os efeitos financeiros serão retroativos a 1º de janeiro de 2026.
Na mensagem enviada aos vereadores, o governo municipal afirma que a regulamentação é necessária para garantir os direitos dos servidores e adequar o município às normas constitucionais vigentes.
Agora, o projeto segue para análise e votação dos parlamentares. Caso aprovado, o reajuste passará a valer oficialmente para todos os agentes das duas categorias em atividade no município.
Via Blog do Elvis