A Prefeitura de Floresta, no Sertão de Pernambuco, usou, mais uma vez, recursos da reserva financeira do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), o FlorestaPrev, para realizar o pagamento de aposentados e pensionistas neste mês de janeiro, mas referente a dezembro de 2025. A medida foi adotada após a gestão municipal reconhecer a falta de recursos em caixa e os atrasos nos repasses obrigatórios ao fundo previdenciário.
Documentos oficiais apontam que foram retirados R$ 1.457.183,39 da reserva para o pagamento da folha de benefícios referente ao mês de dezembro de 2025. Além disso, outros R$ 209.310,73 também foram utilizados para cobrir consignados do mês de novembro, valores que deveriam ter sido repassados pela Prefeitura dentro do prazo legal.
Embora a decisão tenha sido respaldada por parecer jurídico da gestão previdenciária, o uso repetido da reserva financeira levanta questionamentos sobre a responsabilidade fiscal do município e o risco crescente ao desequilíbrio financeiro do fundo responsável por garantir o futuro dos servidores públicos.
Sindicato contesta legalidade do saque da reserva
Em entrevista ao Blog do Elvis, o Sinduprom afirmou que a decisão de utilizar recursos do fundo previdenciário teria sido ilegal, uma vez que, segundo a entidade, essa prática deixou de ser excepcional e passou a ser recorrente desde setembro de 2023.
De acordo com o sindicato, a legislação que rege o RPPS permite o uso da reserva apenas em situações extraordinárias e com autorização expressa do Conselho Fiscal e deliberativo. No entanto, ainda segundo a entidade, não houve deliberação formal do Conselho para autorizar o saque mais recente.
Outro ponto grave levantado pelo Sinduprom diz respeito à forma como a retirada dos recursos foi realizada. Conforme apurado, o saque da reserva teria ocorrido apenas com a assinatura da nova gerente do FlorestaPrev e do assistente financeiro, sem a participação ou anuência prévia dos órgãos colegiados responsáveis pela fiscalização e controle do instituto.
Para o sindicato, o procedimento fere os princípios da legalidade, da transparência e do controle social, além de fragilizar ainda mais o fundo previdenciário, que já vem sendo impactado por atrasos frequentes nos repasses da Prefeitura.
Sinduprom aciona o Ministério Público
Diante da gravidade do caso, o Sinduprom informou que acionou mais uma vez o Ministério Público de Pernambuco, por meio da Promotoria de Justiça de Floresta, e aguarda as providências cabíveis dos órgãos responsáveis pela fiscalização.
Segundo o sindicato, a expectativa é que o Ministério Público e os demais órgãos de controle apurem a legalidade dos saques, a conduta da gestão previdenciária e a responsabilidade da Prefeitura pelos atrasos nos repasses obrigatórios. A entidade cobra medidas efetivas para impedir novas retiradas da reserva e garantir a proteção dos direitos dos servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Reserva previdenciária não pode virar regra
Representantes da categoria e especialistas alertam que a reserva financeira do RPPS existe para garantir o equilíbrio atuarial do sistema e assegurar o pagamento de benefícios no longo prazo — não para suprir falhas recorrentes de caixa da administração municipal.
Apesar de a Prefeitura afirmar que os valores retirados serão devolvidos “conforme houver entrada de recursos no Tesouro Municipal”, não há cronograma público nem prazo definido para a recomposição da reserva, o que aumenta a insegurança entre servidores ativos e inativos.
A situação expõe um problema estrutural: a falta de regularidade nos repasses da Prefeitura ao sistema previdenciário e a utilização sucessiva do fundo como solução imediata para crises financeiras do município. Sem mudanças concretas na condução fiscal, o risco é que a previdência municipal continue sendo usada para cobrir déficits que não deveriam recair sobre ela.
O Blog do Elvis segue acompanhando o caso e aguarda posicionamento oficial da Prefeitura de Floresta, do FlorestaPrev e dos conselhos responsáveis pela fiscalização do fundo previdenciário.
Via Blog do Elvis