O Sindicato Intermunicipal dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação do Sertão de Pernambuco (SIEMACO-PE) emitiu uma notificação extrajudicial cobrando providências urgentes da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco (SEE) diante do não pagamento de salários e benefícios de trabalhadores terceirizados que atuam em unidades escolares do Sertão do Estado.
O documento, datado de 12 de janeiro de 2026, aponta inadimplência da empresa UNIKA Terceirização e Serviços Ltda, contratada pela SEE para prestação de serviços em escolas vinculadas às Gerências Regionais de Educação (GREs) de Afogados da Ingazeira, Floresta e Arcoverde.
Segundo o sindicato, até a data da notificação a empresa não havia efetuado o pagamento do salário referente ao mês de dezembro de 2025, além da cesta básica, vale-alimentação e vale-transporte relativos a janeiro de 2026.
O SIEMACO-PE destaca que essas verbas possuem natureza alimentar, sendo essenciais para a sobrevivência dos trabalhadores e de suas famílias. O sindicato afirma que os atrasos configuram grave violação contratual e social, com risco de danos irreparáveis à categoria.
Na notificação, a entidade sindical cobra da SEE a adoção de medidas imediatas, entre elas:
abertura de processo administrativo para apuração das irregularidades;
aplicação de penalidades contratuais, incluindo retenção de faturas e multas;
exigência de comprovação do pagamento de todos os trabalhadores lotados nas unidades escolares;
fiscalização urgente nas escolas atendidas pela empresa terceirizada;
comunicação à Controladoria Geral do Estado e ao Ministério Público do Trabalho, caso os descumprimentos persistam.
O documento também alerta que a omissão no dever de fiscalização pode gerar responsabilização subsidiária do Estado de Pernambuco, conforme entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho, que reconhece a responsabilidade da administração pública quando há falha na fiscalização dos contratos terceirizados.
Diante da gravidade da situação e da reincidência das irregularidades, o SIEMACO-PE afirma que não descarta a deflagração de greve geral a qualquer momento, conforme previsto na Lei nº 7.783/89.
Com a palavra a UNIKA e a Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco.
Via Blog do Elvis