OSCIPs etc.), recomendando que adotem padrões de transparência compatíveis com os parâmetros fixados pelo STF, divulgando em seus próprios sites informações detalhadas sobre as emendas recebidas, planos de trabalho, execução e prestação de contas.

Por fim, o MPPE fixou prazo de até 15 dias para que os destinatários informem, por escrito, as providências adotadas para o cumprimento da recomendação. 

A íntegra da recomendação, assinada pela promotora de Justiça Fabiana Kiuska Seabra dos Santos, pode ser consultada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 7 de janeiro de 2026.