O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu um alerta à Prefeitura de Floresta e a outros municípios pernambucanos devido ao excesso de despesas com pessoal em relação à receita corrente líquida, em descumprimento aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De acordo com o TCE, os percentuais apurados ultrapassam os níveis de 90%, 95% e até 100% do teto permitido em alguns casos. Em Floresta, no Sertão de Pernambuco, os gastos do Executivo Municipal com servidores atingiram patamar preocupante, colocando o município na lista de alerta do Tribunal.

O órgão explicou que o alerta tem caráter prudencial, com o objetivo de evitar o agravamento da situação fiscal e permitir que as prefeituras adotem medidas corretivas a tempo.

Segundo os critérios do TCE-PE:

• Municípios com despesas entre 48,6% e 51,29% da receita corrente líquida estão na faixa de alerta;

• Entre 51,30% e 54%, entram na faixa de atenção;

• Já aqueles que superam o teto legal de 54% ficam sujeitos a sanções administrativas e restrições em transferências e contratações de pessoal.

Esses índices, segundo o Tribunal, refletem o comprometimento crescente das finanças municipais com despesas de pessoal, o que preocupa o órgão pela dificuldade de reversão e pelos impactos diretos na execução de políticas públicas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.

Os dados constam no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, que detalha o percentual de gastos de cada município e o estágio de comprometimento fiscal.

📄 O documento completo pode ser consultado no site oficial do TCE-PE.

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Via Blog do Elvis