O vereador Victor Laert dos Santos Sá apresentou, na sessão desta quarta-feira (24), a Indicação nº 60/2025, solicitando à prefeita Rorró Maniçoba a revisão da política de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município de Floresta, no Sertão de Pernambuco. A proposta prevê desconto ou isenção do IPTU para famílias de baixa renda, aposentados e moradores de áreas com precariedade na infraestrutura, como ruas sem calçamento, rede de esgoto ausente, iluminação deficiente e falta de sinalização.
Segundo o parlamentar, a medida busca justiça fiscal, transparência e incentivo à regularização de imóveis, garantindo que a cobrança seja proporcional às condições dos imóveis e serviços oferecidos.
Além disso, a indicação sugere:
Revisão da planta genérica de valores com participação popular;
Criação de simuladores online e cartilhas para explicar o cálculo do imposto;
Programas de parcelamento acessíveis para contribuintes em débito.
Victor Laert reforçou que muitos munícipes têm relatado inconsistências nos valores cobrados atualmente. “O IPTU deve ser um instrumento de justiça social, não de injustiça. Nossa proposta busca equilíbrio na cobrança e mais transparência para a população”, afirmou.
Esse tipo de medida já é realidade em municípios brasileiros. Em Lucas do Rio Verde (MT), por exemplo, a prefeitura concede desconto no IPTU para moradores de ruas sem pavimentação, reconhecendo que a ausência de infraestrutura deve impactar diretamente no valor do tributo.
Apesar da repercussão positiva, a decisão de implementar ou não a proposta em Floresta depende exclusivamente do Poder Executivo Municipal. Cabe à prefeita e à equipe técnica avaliar a viabilidade administrativa, financeira e jurídica da ideia.
Com a indicação em tramitação, a expectativa é de que a proposta abra espaço para debates sobre equidade tributária e inspire outros municípios do Sertão a adotar iniciativas semelhantes.
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Via Blog do Elvis