A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta a pena para o crime de discriminação contra idosos, quando cometido em ambiente ou meio digital. Nesse caso, a pena, fixada em prisão de 6 meses a um ano e multa, será aumentada em 1/3.
A medida altera o Estatuto da Pessoa Idosa , que pune quem impedir ou dificultar o acesso de idosos a serviços essenciais, como operações bancárias, transporte, contratos, ou qualquer outro meio necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade.
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), ao Projeto de Lei 1415/25, da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA). Resende fez alterações que não prejudicam o objetivo central do projeto. Ele observou que a medida fortalece a proteção aos idosos diante de novas formas de vulnerabilidade.
"A proposição revela sensibilidade diante dos desafios enfrentados por um grupo populacional que, em muitos casos, sofre com barreiras tecnológicas, práticas discriminatórias e exclusão do acesso a direitos fundamentais no mundo digital", frisou.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.