A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a utilização do símbolo internacional de acessibilidade para identificar serviços e locais acessíveis a pessoas com deficiência. O símbolo foi desenvolvido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015, com essa finalidade.
Foram aprovadas as emendas do Senado ao Projeto de Lei 2199/22 (número anterior 7750/17 ), do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).
Considerado neutro, o novo ícone busca atender a todos os tipos de deficiência e acessibilidade em vez do símbolo internacional de acesso, tradicionalmente vinculado às pessoas com mobilidade reduzida (a figura de um cadeirante em fundo azul ou negro).
“O novo símbolo de acessibilidade, mais inclusivo e abrangente, representa todas as pessoas com deficiência, sem vinculação a uma deficiência específica, e simboliza harmonia, inclusão e participação plena na sociedade”, argumentou a relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO).
Emendas
A relatora recomendou a aprovação do projeto e das três emendas propostas pelo Senado. Duas das emendas promovem alterações de redação, como a substituição da expressão "Símbolo Internacional de Acesso" por "Símbolo Internacional de Acessibilidade" no texto do projeto e na lei que define critérios para a colocação do símbolo ( Lei 7.405/85 ).
A terceira emenda modificou o projeto para atribuir ao governo federal a tarefa de regulamentar a troca das placas de sinalização, excluindo o trecho que atribuía essa tarefa ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e previa um prazo de até três anos para essas ações.
“A alteração confere mais flexibilidade à regulamentação da matéria, permitindo que o Executivo defina o órgão competente para implementar as medidas previstas, conforme estrutura e planejamento administrativos próprios”, concluiu a relatora.
Próximas etapas
As emendas do Senado serão agora analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se forem aprovadas sem alteração, o projeto seguirá para a sanção presidencial. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.