Nenhum município de PE tem índice aceitável de clareza de informações contábeis e orçamentárias, diz TCE

Nenhuma cidade pernambucana apresenta um nível ‘desejado’ ou ‘aceitável’ de clareza de divulgação de informações contábeis e orçamentárias nas prestações de contas. É o que mostra o Índice de Convergência Contábil dos Municípios (ICCpe), estudo elaborado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e divulgado nesta terça-feira (10).

O Tribunal usou como base as prestações de contas de 2015. Das 184 prefeituras de Pernambuco, 77% foram enquadradas no nível ‘moderado’. O TCE-PE informou, ainda, que 19,57% dos municípios tiveram nota ‘insuficiente’ e 3,26% estão em situação ‘crítica’.

O líder do ranking de convergência e consistência contábil é Canhotinho, no Agreste. A prefeitura ficou com o índice de 89,95%, numa escala que vai até 100%. O nível de transparência das ações da cidade foi considerado ‘moderado’.

O último lugar ficou com Paudalho, na Zona da Mata Norte, que teve índice de convergência e consistência de 25,52%, enquanto o nível de transparência, de acordo com o TCE-PE, é ‘crítico’. O Recife, a capital e principal cidade do estado, teve índice de 62,37%. Jaboatão dos Guararapes, o segundo maior município pernambucano, ficou com 80,93%.

Para estabelecer esse ranking, o TCE-PE adotou alguns critérios. Entre os itens de convergência, estão: estrutura e forma de apresentar o balanço orçamentário, estrutura e apresentação do balanço financeiro, apresentação do balanço patrimonial, de variação patrimonial, de fluxo de caixa, além de estrutura e forma de notas explicativas.

Cada critério é subdividido em itens. O TCE-PE atribuiu a cada um deles um peso e uma pontuação máxima. No quesito ‘consistência’, há uma subdivisão entre informações prestadas ao Tribunal e ao Tesouro Nacional, bem como a consistência dos saldos dos balanços.

Segundo o TCE-PE, a ideia de estabelecer um padrão contábil uniforme é importante para elevar a qualidade da informação. Assim, é possível fazer avaliação e comparação do desenvolvimento das eficiências orçamentária, financeira e patrimonial de cada prefeitura. Isso também é relevante para assegurar a transparência da administração pública em benefício da população.

O presidente do TCE-PE, Carlos Porto, ressaltou que, a partir dessa publicação, o Tribunal zela pela qualidade dos dados orçamentários e disponibiliza informações para o controle da sociedade. “É uma relevante contribuição para a implementação das exigências normativas da contabilidade governamental e, consequentemente, para a melhoria da transparência”, apontou.

Com percentual de 62,37% no ICCpe, o Recife teve índice considerado insuficiente pelo TCE-PE. Em alguns quesitos, como o relativo às notas explicativas e aos aspectos gerais das demonstrações contábeis, o município teve nota zero em seis dos sete critérios de avaliação, referentes aos balanços orçamentário, patrimonial e financeiro.

Para o secretário de finanças do município, Ricardo Dantas, o trabalho do TCE-PE é importante, mas houve equívocos em relação à interpretação de alguns itens avaliados, sobretudo os que receberam nota zero. “Vamos procurar o órgão para questionar a avaliação e solicitar um novo parecer do órgão em relação a alguns aspectos, como o caso das notas explicativas. O próprio critério diz que as notas podem ser emitidas somente em casos relevantes, e não notamos a necessidade de relevância [no exercício de 2015]”, esclarece.

Para Dantas, o trabalho do TCE-PE deve ser aprimorado ao longo dos anos para que não haja “divergências de interpretação” em relação ao que é repassado pela Prefeitura e analisado pelo órgão. “Assumimos todo o compromisso de aprimorar aquilo que reconhecermos como equivocado, mas também é preciso aprimorar o lado de lá. O próprio Tribunal também pode aprender com os municípios e rever questões que a gente evidencia como passíveis de melhoria”, aponta.

Os dez primeiros colocados

1. Canhotinho – Agreste (89,95%)
2. Cupira – Agreste (98,19%)
3. São Joaquim do Monte – Agreste (87,63%)
4. Altinho – Agreste (86,86%)
5. Belo Jardim – Agreste (86,08%)
6. São Benedito do Sul – Zona da Mata Sul (86,08%)
7. Exu – Sertão (85,31%)
8. Lagoa dos Gatos – Agreste (85,31%)
9. Panelas – Agreste (85,31%)
10. Lagoa do Ouro – Agreste (85,05%)

Os dez últimos colocados

1. Cedro – Sertão (54,38%)
2. Quixaba – Sertão (53,87%)
3. Palmeirina – Sertão (52,84%)
4. Calçado – Agreste (52,32%)
5. Serrita – Sertão (48,71%)
6. Itamaracá – Grande Recife (47,42%)
7. São João – Agreste (46,65%)
8. Paranatama – Sertão (43,83%)
9. Brejinho – Agreste (25,52%)
10. Paudalho – Zona da Mata Norte (25,52%)

Fonte: G1