Município de Araripina é condenado por não investir na infância

O município de Araripina foi condenado pela Justiça do Trabalho por não destinar recursos suficientes para a infância, especialmente para as ações de combate ao trabalho infantil. A denúncia partiu do Ministério Público do Trabalho em ação civil pública movida em 2015. O órgão afirma que verificou ao longo dos últimos cinco anos, casos de crianças e adolescentes expostos nas ruas, feiras livres e matadouros da cidade.

Decisão que obriga o município a implementar uma série de políticas públicas de promoção à infância e de combate ao trabalho infantil foi proferida pela juíza do Trabalho Carla Janaína Moura Lacerda. O município ainda pode recorrer.

As medidas devem ser adotadas no prazo de um ano, sob pena de pagamento de multa em desfavor do atual prefeito, José Raimundo Pimentel, no valor de R$ 20 mil por cada mês em que a omissão for mantida. Ao município ficou afixada uma multa de R$ 50 mil por mês de descumprimento.

Via Alvinho Patriota