MPPE recomenda que municípios de Belém do São Francisco e Itacuruba evitem prática de nepotismo

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos de Belém do São Francisco, Licínio Lustosa, e de Itacuruba, Bernardo Maniçoba a adoção de uma série de medidas para evitar a prática do nepotismo nos quadros funcionais dos municípios.

De acordo com as recomendações publicadas no Diário Oficial dessa quarta-feira (9), os gestores tem até 30 dias para exonerar os ocupantes de cargos comissionados ou funções cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau de V. Exa. prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais, vereadores e de todos os demais agentes públicos investidos nas atribuições de chefia, direção e assessoramento no âmbito desses poderes. Além disso, também devem se abster de contratar diretamente, mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação, pessoa jurídica cujos sócios sejam cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau.

Caso não cumpram com a recomendação, o MPPE alerta que adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a implementação, inclusive através do ajuizamento de ação civil pública de responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa e reclamação perante o Supremo Tribunal Federal caso não houver cumprimento.

Os gestores têm um prazo de 10 dias para remeter ao MPPE a cópia dos atos de exoneração e rescisão contratual de todos aqueles que se encontrem nas situações de nepotismo, ou informar expressamente a inexistência delas.

Leia a recomendação na íntegra abaixo:

 

Via Blog do Elvis/NE10

Artigos relacionados

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *