MPPE recomenda ampla publicidade aos atos e gastos concernentes à Festa da Padroeira de Tacaratu
Diante da situação de problemas orçamentários dos municípios pernambucanos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito reeleito de Tacaratu, José Gerson, que dê ampla publicidade aos atos e gastos concernentes à realização da Festa de Nossa Senhora da Saúde, marcada para acontecer do dia 23 de janeiro a 2 de fevereiro.
O prefeito José Gerson deverá divulgar as informações, com antecedência e clareza, nos diversos meios de comunicação disponíveis, como o próprio site oficial da prefeitura de Tacaratu, Portal da Transparência, bem como rádios e blogs. O MPPE recomenda, sobretudo, a publicação dos editais licitatórios, assim como dos contratos, terceirizações, patrocínios, parcerias, convênios, repasses e demais iniciativas que impliquem no uso de verba pública.
Tacaratu realiza, tradicionalmente, a festa em comemoração à sua padroeira, sendo um evento de grande envergadura, com o dispêndio de verbas públicas e realização de certames licitatórios.
De acordo com o promotor de Justiça José da Costa Soares, o princípio da publicidade deve nortear os atos da administração pública, e exerce, basicamente, as funções de dar conhecimento dos atos administrativos ao público em geral, sendo necessário para o controle social dos atos administrativos.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (12).
