MPPE quer revogação da lei sobre salários de vereadores, em Tabira
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a câmara de vereadores de Tabira, Sertão de Pernambuco, a revogação de uma lei que prevê reajuste no salário dos membros da casa legislativa. De acordo com a promotora de Justiça Manoela Eleutério, “a realização de sessões para a votação e aprovação da referida Lei não teve a divulgação adequada”.
Ainda segundo a promotora, “fixar os subsídios dos vereadores em termos percentuais aos valores recebidos pelos deputados do Estado de Pernambuco, a Lei nº 829/16 não atendeu o que está prescrito na Lei Orgânica Municipal de Tabira”.
Os vereadores devem elaborar ainda no prazo de cinco dias um Projeto de Lei modificativo fixando os subsídios dos vereadores, para o mandato de 2017 a 2020. O projeto deve ser votado até o dia 15 de dezembro. A Câmara deve responder ao MPPE no prazo de seis dias.
O G1 entrou em contato com a Câmara Municipal de Tabira, mas ainda não obteve resposta.
Fonte: G1
