MPPE: PJ de Floresta recomenda que prefeitura tome medidas para apoio e inclusão social de famílias que vivem no lixão da cidade

A Promotoria de Justiça de Floresta (PJ), no Sertão de Pernambuco, recomendou a prefeitura da cidade nessa terça-feira (23) que sejam tomadas medidas para que seja feito de maneira adequada o apoio e a inclusão social das famílias de catadores de resíduos sólidos que estavam vivendo no lixão da cidade.

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De acordo com a recomendação assinada pela promotora Kamila Renata Bezerra Guerra, durante a 2ª etapa da Fiscalização Preventiva
Integrada de Pernambuco (FPI/PE) foi detectada pela equipe de saneamento básico a presença de aproximadamente 10 famílias
que estavam residindo na área do lixão, totalizando cerca de 50 pessoas, dentre as quais 30 crianças, em situação de risco e vulnerabilidade.

Tendo em vista que, as famílias, em conjunto com as crianças, estão
vivendo sem as devidas condições de dignidade da pessoa humana,
sem respeito a direitos básicos como (moradia, alimentação, saúde, entre outros) foi recomendado que fossem adotadas as medidas necesárias para acabar com a permanência das mesmas na área do lixão e adotasse medidas para assegurar disponibilização de moradias para essas famílias pelo prazo de um ano, de modo que permita que não retornem ao local como residência, além da distribuição de cestas básicas.

Para que as famílias possam trabalhar foi recomendado que seja assegurado apoio com equipamentos de proteção individual e fardamento quando necessário. Os catadores serão contemplados com materiais disponibilizados pela equipe da FPI, que viabilizou arrecadação para tanto, em conjunto com campanha da PRF em seu aniversário.

Outra recomendação que objetiva garantir uma fonte de renda as famílias, é que a administração municipal apoie a organização de uma cooperativa de catadores, bem como o seu adequado funcionamento, com disponibilização de galpão, além da contratação nos termos da Lei 8666/73.

Por fim foi definida a proibição da presença de crianças na área do lixão, mediante o efetivo controle sobre o acesso ao local.

A prefeitura deve informar ao MP quais as medidas que foram adotadas para atendimento da recomendação.

Clique aqui para baixar a recomendação na íntegra. (Páginas 14 e 15)

Leia abaixo a recomendação na íntegra:

Diario oficial eletrnico mppe 24.07.2019 de blogdoelvis

Via Blog do Elvis/NE10