MPPE entra com ação contra prefeito de Petrolina por irregularidades
O representante do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), promotor Lauriney Reis Lopes (2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania/Curadoria do Patrimônio Público e Social) entrou com Ação de Improbidade Administrativa, contra o prefeito de Petrolina Julio Lossio, o Hospital Sote e algumas outras pessoas físicas, por conta de irregularidades constatadas na contratação do Sote, para execução de serviços assistenciais em saúde na área de traumato-ortopedia. O objetivo era atender à demanda de pacientes no antigo Hospital de Urgência e Traumas de Petrolina (atual Hospital Universitário), quando vinculado à extinta Fundação Estatal Municipal de Saúde de Petrolina (Femsaúde).
A ação está correndo e será julgada na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina. Segundo acusa o MPPE, houve atos fraudulentos e ímprobos na contratação de referida empresa, que resultaram em prejuízo ao erário, no valor de R$6.192.000,00.
O promotor pede a condenação nas penalidades previstas no artigo 12 da Lei nº 8.429/92, com ressarcimento integral do dano causado ao município de Petrolina, proibição de contratar com o poder público, pagamento de multa civil, suspensão dos direito políticos e perda da função pública. (Blog do Carlos Britto)
