MPPE disciplina segurança e organização da 60ª Missa do Vaqueiro de Floresta, PE

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) com a Prefeitura de Floresta, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, a Polícia Civil e o Conselho Tutelar, com objetivo de disciplinar a segurança e a organização da 60ª Missa do Vaqueiro de Floresta. O evento será realizado no próximo domingo, dia 23 de dezembro, no Parque de Exposição de Animais Deputado Audomar Ferraz.


Conforme o ajustado, a prefeitura deve divulgar amplamente toda a programação do evento, constando dia, horário, local, atrações e estimativa de público. Atentar para a necessidade de regularização e obtenção de atestado de regularidade junto ao CBMPE de toda a estrutura montada, como palco, camarotes, arquibancadas e outras estruturas. A montagem de tudo deve ser feita até o dia 21 de dezembro, para facilitar a vistoria do Corpo de Bombeiros.


O governo municipal ainda precisa disponibilizar quantitativo de barracas necessário para a comercialização de comidas e bebidas; contratar, no mínimo, 20 pessoas para fazer a segurança privada e encerrar todo tipo de emissão sonora até as 1h da madrugada do dia 24 de dezembro. A administração do município também terá de oferecer atendimento médico de emergência na unidade hospitalar.


Durante a festa ficará proibido o consumo de bebidas em recipientes de vidro, deverão ser reservados recipientes de plástico para este fim. Fiscais da vigilância devem ser escalados para garantir a higiene e a limpeza dos bens de consumo vendidos por bares, restaurantes e comerciantes ambulantes. É proibida a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos, como determina a legislação. 


Antes de correr, os competidores devem apresentar suas luvas, para que sejam aprovadas e identificadas por uma equipe especialmente designada pelo promotor do evento. Todos os envolvidos na vaquejada, incluindo os realizadores e suas equipes, assim como os competidores, são obrigados a preservar os animais participantes. É vedado o uso de animais que estejam com sangramento aparente.


O TAC ainda impede o uso de instrumentos que possam provocar choque, sangramento, ferimento ou perfuração nos animais em competição. Deve ser garantida a alimentação dos bois durante todo o evento e em quantidade e qualidade condizentes com a necessidade e manutenção da saúde. Fica obrigada a presença de veterinários no parque, à disposição dos competidores.


As polícias Militar e Civil devem providenciar e disponibilizar toda estrutura operacional necessária à segurança do público. O Corpo de Bombeiros deverá fiscalizar e vistoriar as instalações físicas do evento. Já o Conselho Tutelar, fica incumbido de conscientizar sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes.

Leia abaixo o TAC na íntegra:



Via PE Notícias

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