MPPE cobra que prefeito de Belém do São Francisco faça repasse de contribuições previdenciárias de 2018
A prefeitura diz ainda que não vai acatar a recomendação ministerial porque todo o repasse foi realizado.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) cobrou que o prefeito de Belém do São Francisco, Licínio Antônio Roriz faça o repasse imediato das contribuições previdenciárias referentes ao exercício de 2018. A instituição identificou que neste ano não houve nenhum repasse da cota patronal à previdência dos servidores municipais.
A recomendação do MPPE tem o objetivo de assegurar que o prefeito reponha os valores em débito apontados em um relatório preliminar da auditoria, realizada pelo Tribunal de Contas do Estado. Durante a auditoria foi identificado que o município não efetuou nenhum recolhimento, ao contrário da declaração fornecida pela gestão de que estaria cumprindo pontualmente com suas obrigações legais. O prefeito deve garantir o pagamento, sob pena de responder por ato de improbidade administrativa. Icínio antônio roriz tem 15 dias para encaminhar informações sobre as providências adotadas.
Em nota, a prefeitura de Belém do São Francisco informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e disse que até esta sexta-feira (21), vai apresentar ao Ministério Público toda a documentação que comprova a realização do repasse, tanto da contribuição patronal, como também do servidor. A prefeitura diz ainda que não vai acatar a recomendação ministerial porque todo o repasse foi realizado.
Via G1 Petrolina
