MPF denuncia oito por desvio de verba federal no valor de R$ 2,2 milhões

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia à Justiça Federal contra oito envolvidos em fraudes com recursos federais no valor de R$ 2,2 milhões. Entre os acusados, estão o diretor do Departamento Nacional do Sesi e presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, e Sérgio Xavier, empresário e ex-secretário de Meio Ambiente de Pernambuco.

O valor, segundo o MPF, foi desviado por meio de convênios firmados pelo Ministério do Turismo (Mtur) e pelo Serviço Social da Indústria (Sesi) com entidades sem fins lucrativos e empresas para promoção de eventos culturais no projeto Relix Alagoas 2016. O caso é de responsabilidade da procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.  

As investigações foram iniciadas a partir de um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU), que indicaram o uso de empresas de fachada e pagamentos por serviços não realizados para o desvio.

Ainda são acusados de peculato o diretor Regional do Sesi em Alagoas, José Carlos Lyra de Andrade; os diretores do Instituto Origami, Hebron Costa Cruz de Oliveira e Romero Neves Silveira Souza Filho; os administradores da Aliança Comunicação e Cultura, Luiz Otávio Gomes Vieira da Silva e Lina Rosa Gomes Vieira da Silva; e o administrador da Alto Impacto Entretenimento, Luiz Antônio Gomes Vieira da Silva. 

Procurada pela reportagem da Folha de Pernambuco, a CNI explicou por meio de nota que as verbas cumpriam todas as determinações. “O auxílio financeiro que concedeu para o projeto seguiu rigorosamente os trâmites e controles. Robson Braga de Andrade, prestou todos os esclarecimentos à Justiça”, afirmou.

A Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (FIEA), que representa o Sesi Alagoas, informou por meio de nota que ainda não foi notificada sobre a denúncia de José Carlos Lyra de Andrade. “Não fomos informados oficialmente de nenhum procedimento relativo ao processo. A defesa aguardará o recebimento formal da denúncia para, após análise, enfrentá-la”, disse na nota. 

A assessoria de comunicação do empresário e ex-secretário de Meio Ambiente de Pernambuco Sérgio Xavier, se posicionou por meio de nota, alegando que ele não atua como sócio da empresa InterJornal, também envolvida na investigação. “A empresa InterJornal, com sede em Maceió, da qual Sérgio compõe o quadro de sócios, mas não atua na administração, prestou serviços à empresa Aliança Comunicação, com produtos comprovadamente entregues, com as devidas emissões de Notas Fiscais e corretas transferências bancárias entre pessoas jurídicas”, informou a nota. Os demais citados na reportagem não retornaram aos pedidos de esclarecimentos da Folha de Pernambuco.

Segundo o Ministério Público Federal, se houver condenação, a pena para cada um dos denunciados pode chegar a 12 anos de reclusão, podendo ser maior devido à prática continuada, além do pagamento de multa.

O Relix Alagoas 2016 era um projeto que tinha como objetivo promover atividades culturais, educativas, tecnológicas e interativas para discutir os problemas gerados pelo lixo e possíveis soluções. Segundo o MPF, aconteceu um desvio nos recursos oriundos do governo federal para o projeto. Foram desviados em benefício dos sócios da Aliança Comunicação R$ 1,4 milhão e para o sócio da Alto Impacto Entretenimento, R$ 411 mil, além de R$ 19,6 mil para os dirigentes do Instituto Origami, informou. O Ministério Público Federal afirma ainda que as investigações apontam um desvio para o ex-secretário de Meio Ambiente de Pernambuco, Sérgio Xavier, no valor de R$ 194 mil.

Outras denúncias
Essa é a terceira denúncia decorrente da Operação Fantoche, deflagrada em fevereiro de 2019, pela Polícia Federal. Na primeira denúncia, em agosto de 2020, dez pessoas foram acusadas de desvio de mais de R$ 2,5 milhões do Sesi, liberados em contrato de patrocínio do projeto Relix Pernambuco 2014, firmado entre o Departamento Regional do Sesi no Estado e o Instituto Origami.

A segunda denúncia aconteceu em setembro do ano passado, envolvendo sete pessoas pelos supostos desvios de recursos federais repassados por meio de cinco convênios firmados entre o MTur e o Instituto Mundial do Desenvolvimento e da Cidadania (IMDC). Foram repassados, pelo Ministério do Turismo, cerca de R$ 1,5 milhão em verbas federais.

Leia a seguir, a íntegra das notas dos envolvidos no caso. 

Robson Braga de Andrade, presidente da CNI:

“O Departamento Nacional do Serviço Social da Indústria (SESI) informa que o auxílio financeiro que concedeu ao Departamento Regional do SESI de Alagoas, para que este realizasse o Projeto RELIX – que tem por objetivo a promoção de ações educativas e culturais junto a alunos e trabalhadores, voltadas para a reciclagem de lixo –  seguiu rigorosamente os trâmites e os controles da instituição, além de ter sido fiscalizado e certificado por auditorias externas e demais órgãos de controle. 
 
O Departamento Nacional do SESI esclarece, ainda, que forneceu toda a documentação requerida pelas autoridades competentes, e que seu diretor, Robson Braga de Andrade, prestou todos os esclarecimentos à Justiça.  
 
A instituição dispõe de vários mecanismos de controle e de conformidade, incluindo um amplo programa de compliance, e permanece à disposição para prestar à Justiça os esclarecimentos complementares que se fizerem necessários.”

José Carlos Lyra de Andrade, diretor regional do Sesi/Alagoas: 

Diante de informações advindas da Assessoria da Procuradoria da República em Pernambuco, sobre fatos relacionados ao Processo Nº 0805540-14.2021.4.05.8300, o advogado Luciano Guimarães, que representa o diretor regional do Sesi/AL, José Carlos Lyra de Andrade, vem a público afirmar:
“Não fomos informados oficialmente de nenhum procedimento relativo ao processo. As informações ora divulgadas se originam de um mero release publicado na página oficial do MPF/PE noticiando a oferta de denúncia. A defesa aguardará o recebimento formal da denúncia para, após análise, enfrentá-la. Enfatiza, desde logo, que todos os atos de gestão do Sr. José Carlos Lyra de Andrade sempre foram, são e serão praticados em respeito à total observância da ética, da transparência e da Lei”.

Sérgio Xavier, empresário e ex-secretário de Meio Ambiente de Pernambuco:

“Em resposta a notícia do MPF que cita a empresa alagoana InterJornal, a assessoria de Sérgio Xavier destaca: 

A empresa InterJornal, com sede em Maceió, da qual Sérgio compõe o quadro de sócios, mas não atua na administração, prestou serviços à empresa Aliança Comunicação, com produtos comprovadamente entregues, com as devidas emissões de Notas Fiscais e corretas transferências bancárias entre pessoas jurídicas. 

Não há recurso público, portanto, impossível haver “peculato” e é um projeto realizado em outro Estado, onde Sérgio jamais residiu e nem ocupou cargo público. 

É lamentável que o MPF divulgue uma denúncia sem fundamento que sequer foi conhecida pelo citado e ainda não recebida pela justiça, atacando a imagem de uma pessoa que nunca se envolveu em irregularidades”.

Via Folha do Pernambuco