MPF denuncia Glenn Greenwald e mais 6 sob acusação de invadir celulares
O MPF (Ministério Público Federal) em Brasília denunciou hoje sete pessoas, entre elas o jornalista Glenn Greenwald, um dos fundadores do site The Intercept, sob a acusação de invadir celulares de autoridades brasileiras. A denúncia contra Greenwald, ocorrida no âmbito da Operação Spoofing, acontece apesar de o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ter proibido investigações sobre o jornalista, em agosto passado, sob o risco de ferir a liberdade de imprensa.
São apontadas a prática de organização criminosa, lavagem de dinheiro, bem como as interceptações telefônicas engendradas pelos investigados (leia aqui a íntegra da denúncia). Para o MPF, embora Greenwald não seja investigado nem indiciado, ficou comprovado que ele auxiliou, incentivou e orientou o grupo durante o período das invasões.
O jornalista, então, teria recomendado ao hacker apagar as mensagens que já haviam sido repassadas a ele de forma a não ligá-los ao material ilícito, o que, para o MPF, caracteriza “clara conduta de participação auxiliar no delito, buscando subverter a ideia de proteção a fonte jornalística em uma imunidade para orientação de criminosos”.
“Greenwald, diferentemente da tese por ele apresentada, recebeu o material de origem ilícita, enquanto a organização criminosa ainda praticava os crimes”, diz a denúncia.
O MPF disse, ainda, que o jornalista não era alvo das apurações, em respeito à medida cautelar proferida por Gilmar Mendes, que proibiu investigações contra Greenwald. Uma cópia da denúncia, segundo a Promotoria, será encaminhada à Procuradoria-Geral da República para que subsidie eventual pedido de revogação da decisão do ministro.
Denúncia é tentativa de atacar imprensa, diz Glenn
O jornalista Glenn Greenwald disse hoje que a denúncia em que o Ministério Público Federal “é uma tentativa óbvia de atacar a imprensa livre em retaliação pelas revelações que relatamos sobre o ministro Moro e o governo Bolsonaro”.
“Não seremos intimidados por essas tentativas tirânicas de silenciar jornalistas. Estou trabalhando agora com novos relatórios e continuarei a fazer meu trabalho jornalístico. Muitos brasileiros corajosos sacrificaram sua liberdade e até sua vida pela democracia brasileira, e sinto a obrigação de continuar esse nobre trabalho”, diz a nota do jornalista.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Glenn afirmou que o Intercept não será intimidado pelo abuso do aparato do Estado nem pelo governo de Jair Bolsonaro.
Sobre a notícia da denúncia do MPF: é um ataque a liberdade de imprensa, o STF, as conclusões da PF e a democracia brasileira.
— Glenn Greenwald (@ggreenwald) 21 de janeiro de 2020
Nos vamos defender uma imprensa livre. Não seremos intimidados pelo abuso do aparato do estado nem pelo governo Bolsonaro. pic.twitter.com/bQ8smWw2sm
Segundo o advogado Rafael Borges, que defende o jornalista, a denúncia é um “expediente tosco” e uma “tentativa de depreciar o trabalho jornalístico”.
O The Intercept Brasil afirma ter recebido de fonte anônima mensagens do aplicativo Telegram de integrantes da força-tarefa da Java Jato, entre elas, há diálogos com o então juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro. O vazamento das conversas deu origem a uma série de reportagens.
O UOL atua em parceria com o site The Intercept Brasil e publica reportagens com base em mensagens privadas mantidas por procuradores da Lava Jato e pelo então juiz Moro no aplicativo Telegram enviadas ao Intercept por uma fonte anônima.
A defesa de 3 dos outros 6 denunciados pela Promotoria (Walter Delgatti Neto, Gustaco Henrique Elias Santos e Suelen Priscila de Oliveira) informou que as acusações do MPF têm cunho político, sem qualquer embasamento técnico.
“As irregularidades aqui apontadas não são fatos isolados, demonstram o risco que qualquer cidadão pode vir a ter, em especial quando envolve o alto escalão do Poder. Regras se cumprem. A Constituição se cumpre. Exigiremos isso não importam as circunstâncias”, afirmou o advogado Ariovaldo Moreira, em nota.
A reportagem do UOL também procura as defesas dos demais denunciados.
Em decisão, Gilmar criticou investigação de jornalista
A decisão de Gilmar Mendes atendeu a um pedido da Rede Sustentabilidade. No despacho, o ministro defendeu a liberdade de imprensa, afirmando que ela “não pode ser vilipendiada por atos investigativos dirigidos ao jornalista no exercício regular da sua profissão”.
Ele ressaltou ainda que “é corolário imediato da liberdade de expressão o direito de obter, produzir e divulgar fatos e notícias por quaisquer meios. O sigilo constitucional da fonte jornalística (art. 5º, inciso XIV, da CF) impossibilita que o Estado utilize medidas coercivas para constranger a atuação profissional e devassar a forma de recepção e transmissão daquilo que é trazido a conhecimento público”.
Para Gilmar, apesar de a Polícia Federal e outras entidades não terem confirmado até então a existência de investigações contra o jornalista, “nenhum desses órgãos descartou a possibilidade futura de abertura”, motivo pelo qual resolveu conceder a liminar.
Via UOL
