Moro pede Lei de Segurança Nacional para Lula e PF ouve ex-presidente

A Polícia Federal ouviu nesta quarta (19) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em inquérito aberto para investigar ofensas do petista ao presidente Jair Bolsonaro.

A apuração foi instaurada a pedido do ministro Sergio Moro (Justiça) para averiguar se Lula cometeu crimes que pudessem ser enquadrados em artigos da Lei de Segurança Nacional e do Código Penal.

Lula, que está em Brasília, prestou depoimento à PF pela manhã.

Horas após petistas terem divulgado o teor da audiência, à noite, a PF informou que encaminhou à Justiça relatório sobre a investigação no qual demonstra que a conduta do petista não feriu a legislação.

A investigação que, corria sob sigilo, foi divulgada por aliados do ex-presidente que o acompanharam na audiência e confirmada pelo Ministério da Justiça em nota.

À tarde, o petista falou à Justiça Federal no Distrito Federal no âmbito da Operação Zelotes, que apura suposta venda de MP (medida provisória) para beneficiar o setor automobilístico.

“O Ministério da Justiça e Segurança Pública requisitou a apuração contra Lula, assim que ele deixou a prisão, para investigar possível crime contra a honra do presidente da República”, afirmou pasta comandada pelo ex-juiz da Operação Lava Jato.

Moro foi o responsável pela condenação, no caso do tríplex em Guarujá (SP), que levou o ex-presidente à prisão.

O petista foi solto, em novembro do ano passado, após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) determinar o cumprimento da pena após esgotados todos os recursos. Lula foi preso em abril de 2018.
“Lula disse, à época [da soltura], que Bolsonaro era chefe de milícia. Podem ter sido praticados os crimes do art. 138 do CP [Código Penal] ou do art. 26 da Lei de Segurança Nacional”, afirmou o Ministério da Justiça.

O artigo do Código Penal trata do crime de calúnia —imputar a alguém fato definido como crime. O trecho citado da Lei de Segurança Nacional trata do crime de caluniar ou difamar o presidente da República.
Quando foi solto, o petista fez críticas ao governo Bolsonaro. Ele chamou o presidente de miliciano.

Em entrevista ao site O Antagonista, na ocasião, Bolsonaro chegou a afirmar que a Lei de Segurança Nacional “está aí para ser usada”. “Alguns acham que os pronunciamentos, as falas desse elemento [Lula], que por ora está solto, infringem a lei”, afirmou o presidente ao site.

A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), comentou o depoimento de Lula à PF na tarde desta quarta.

De acordo com ela, foi o delegado federal que afirmou que o ministro pediu abertura de investigação contra Lula com base na legislação. A informação posteriormente foi confirmada pela pasta.

Segundo os petistas que o acompanharam na audiência, um vídeo feito por Lula após reunião com o Movimento dos Atingidos por Barragem foi usado para embasar o inquérito.

O petista fez a declaração em 9 de novembro de 2019. Lula foi preso em abril de 2018.

“Nós vamos ter que levantar a cabeça e lutar porque não é possível que um país do tamanho do Brasil tenha o desprazer de ter no governo um miliciano responsável direto pela violência contra o povo pobre, responsável pela morte da Marielle, responsável pelo impeachment da Dilma, responsável por mentirem a meu respeito”, afirmou o ex-presidente no vídeo.

Moro argumentou que a fala do ex-presidente feriu a honra do presidente da República e solicitou o inquérito. Gleisi classificou o pedido de apuração como absurdo.

“Já tem um erro do ponto de vista jurídico. Na questão de honra, não é a Lei de Segurança Nacional que dá guarida para fazer um inquérito desse tipo”, disse.

“E segundo que é uma excrescência usar a Lei de Segurança Nacional, uma lei do regime militar, para cercear a liberdade de expressão de um ex-presidente da República”, afirmou.

A lei foi editada em 1983, dois anos antes do fim da ditadura militar.

De acordo com Gleisi, a audiência na PF durou cinco minutos.

“O presidente respondeu tranquilamente, aliás questionou porque esse questionamento não foi colocado por outras lideranças do governo e pelo próprio Moro mesmo quando juiz quando o filho do presidente Eduardo Bolsonaro disse poderia fechar o Supremo Tribunal Federal com um cabo e um soldado, aí sim poderia caber a excrescente lei”, afirmou a deputada.

À noite, Polícia Federal disse, em nota, que “em momento algum”, Moro “solicitou, orientou ou determinou sobre eventual enquadramento do ex-presidente pela prática de crime tipificado na Lei de Segurança Nacional.”

“A solicitação, recebida pela PF, se restringia ao pedido de apuração de declarações que poderiam caracterizar, em tese, crime contra a honra do atual senhor presidente da República”, informou a PF.

A PF ainda salientou que encaminhou relatório à Justiça e que no documento “resta demonstrado a inexistência de qualquer conduta praticada, por parte do investigado, que configure crime previsto na Lei de Segurança Nacional”.

Via Folha de S. Paulo