Ministros do STF enxergam crimes de Bolsonaro na fala de Moro

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) viram vários crimes que podem ter sido cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro a partir do relato feito pelo ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, que se demitiu nesta sexta-feira (24).A informação é da coluna de Monica Bergamo na Folha de S. Paulo.

A coluna diz que a OAB vai pedir um relatório à comissão de estudos constitucionais da entidade para avaliar se Bolsonaro cometeu algum crime de responsabilidade, o que é passível de impeachment.

Um dos possíveis crimes apontados é o de advocacia administrativa, pois Bolsonaro queria ter acesso a relatórios de inteligência das investigações em andamento da Polícia Federal. O artigo 321 do Código Penal prevê até três meses de prisão para quem “patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário”.

Um ministro da STF afirmou que a Polícia Federal não atua sob supervisão do poder Executivo, e sim do Ministério Público Federal e do Judiciário.

Outro crime seria o de falsidade ideológica, já que a demissão de Maurício Valeixo, até então diretor-geral da PF, foi registrada como “a pedido” no Diário Oficial, o que Moro afirma não ser verdade.

O artigo 299 do Código Penal afirma que é crime “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”.

Via Correio 24 Horas