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Ministério Público recomenda que todos os veículos do transporte escolar de Cabrobó passem por vistoria

Todos os veículos utilizados no transporte da rede municipal de Cabrobó, no Sertão de Pernambuco, devem passar por vistoria no Detran-PE em até 90 dias. A recomendação foi feita pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que também orientou a prefeitura a enviar os laudos à Promotoria de Justiça do Município assim que forem disponibilizados. Em caso de renovação da frota no período, os veículos já devem estar devidamente vistoriados e aptos ao transporte.

O promotor de Justiça Igor de Oliveira Pacheco destaca que “o direito à educação deve ser compreendido em sentido amplo, não se limitando à simples oferta de vaga em escola regular, mas compreendendo também o acesso à escola, o que inclui o fornecimento de transporte escolar”.

Igor de Oliveira lembra que a prefeitura firmou convênio com o Estado de Pernambuco, assumindo a responsabilidade de também transportar os alunos da rede estadual localizadas no município.

O descumprimento da recomendação acarretará em instauração de ação civil pública ou outras ações de caráter judicial e administrativo.

Via Blog Alvinho Patriota

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