Ministério Público recomenda que prefeito de Salgueiro disponibilize Portal da Transparência

Foi publicada no Diário Oficial no último dia 23, uma recomendação feita pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ao prefeito de Salgueiro, Clebel Cordeiro (PMDB), para que seja disponibilizado no prazo de 60 dias o Portal da Transparência no site oficial da prefeitura. A recomendação foi assinada pela promotora de Justiça Ângela Márcia Cruz, destacando que a Lei de Acesso à Informação (LAI) obriga a divulgação do uso de recursos pelos órgãos públicos de maneira mais ampla possível.

O Portal da Transparência de Salgueiro deve conter execução orçamentária e financeira; licitações abertas, em andamento e já realizadas; contratos e os convênios celebrados; compras diretas; relação de servidores municipais; planos de carreira e estruturas remuneratórias; secretarias municipais; atos normativos municipais e leis municipais. As informações precisam ser apresentadas de forma simples, em linguagem acessível a todos os cidadãos.

Em visita ao site da prefeitura nesta sexta-feira, verifica-se que Portal da Transparência já está disponibilizado na página, em processo de alimentação dos dados.

Via Alvinho Patriota