Ministério Público de Pernambuco recomenda que prefeito de Salgueiro regularize transporte escolar
Somente veículos que tenham autorização emitida pelo Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) podem fazer o transporte de estudantes em Salgueiro a partir do início do ano letivo 2018. A recomendação foi emitida ao prefeito Clebel Cordeiro (PMDB) pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
A promotoria de Justiça de Salgueiro fez a recomendação com base em um procedimento administrativo que tramita na unidade, com objetivo de acompanhar a qualidade do transporte escolar, especialmente o estado de conservação dos veículos.
De acordo com o MPPE, a contratação da empresa responsável pelos veículos foi feita por dispensa de licitação, no entanto, passado quase um ano da contratação a justificativa apresentada não é mais válida.
O Ministério Público lembra que os ônibus da frota destinada ao transporte escolar devem ter registro como veículos de passageiros; inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança; pintura de faixa horizontal na cor amarela, com a legenda ‘Escolar’ em preto; equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo; lanternas de luz branca, fosca ou amarela nas extremidades da parte superior dianteira; luz vermelha na extremidade superior da parte traseira; e cintos de segurança em número igual aos passageiros.
Via Alvinho Patriota
