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Ministério Público de Pernambuco alerta sobre falhas no concurso da Câmara de Serra Talhada

Com base na observância de irregularidades no projeto de Lei Complementar do Legislativo 003/2017, que versa sobre a oferta de vagas e cargos no concurso público a ser realizado pela Câmara Municipal de Serra Talhada (CMST) em convênio com a Prefeitura, o Ministério Público (MPPE) recomendou mudanças urgentes ao presidente da Casa Joaquim de Souza Melo, Nailson Gomes.

A peça é assinada pelo promotor Vandeci Souza Leite.

Em publicação no Diário Oficial, nessa quinta (14), a Promotoria orienta que Nailson coloque em discussão, em caráter de urgência, na próxima sessão as adequações propostas pelo MPPE. Dentre as recomendações, uma delas alerta que Nailson não extinga do certame cargos que são, ao ver da Promotoria, essenciais para a funcionamento da Casa Legislativa.

Dentre eles, os cargos de procurador jurídico e Agente de Controle Interno.

É preciso que Nailson Gomes, como escreve o MPPE, “se abstenha de extinguir cargos cuja essencialidade restam demonstradas”.

Com isso, a Promotoria orienta para que o convênio 002/2017 firmado com a Prefeitura seja reformulado com vistas a incluir nele vagas para os cargos de procurador e agente de controle interno.

CADASTRO DE RESERVA E ADVERTÊNCIA

Outra modificação sugerida pela Promotoria é que seja incluído no convênio a oferta de cadastro de reserva para os cargos a serem criados no certame para a Câmara Municipal.

Além disso, o MPPE faz uma advertência ao presidente Nailson Gomes afirmando que “o não atendimento dessa recomendação evidenciará o ato de improbidade administrativa, sem o prejuízo de outras ações civis”.

VIGILANTES E SERVIÇOS GERAIS

Em suas considerações, o MPPE cita também que o projeto de Lei Complementar 003/2017 encontra-se com irregularidades quanto a oferta de vagas “notadamente” para os cargos de vigilante e auxiliar de serviços gerais.

O promotor Vandeci Souza Leite estipula o prazo de dez dias para que a Câmara de Serra Talhada informe quais medidas estão sendo adotadas.

Via Farol de Notícias

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Elvis Lima

Jornalista, blogueiro, apaixonado pelo sertão nordestino.

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