MEC vai exigir contratação de professor sem concurso para universidade que aderir ao Future-se

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, vai estimular as universidades federais a contratarem professores e técnicos pelo regime CLT, com carteira assinada. O modelo de contratação deve ser incluído no programa Future-se, que prevê alterações em contratações, repasse de verbas e busca de recursos privados para universidades e faculdades públicas. 

Atualmente, os docentes só podem ingressar por concurso público e têm direito à estabilidade, seguindo as regras do serviço público da gestão direta. A contratação via CLT será exigência para a entrada das universidades dentro do Future-se, novo programa do MEC que vai captar recursos junto à iniciativa privada.

Segundo a pasta, boa parte dos novos investimentos no ensino superior federal será pelo programa. A iniciativa gerou rejeição por parte dos reitores de universidades públicas e do Ministério Público Federal (MPF).

No Future-se, cuja adesão das universidades é facultativa, contratos de novos docentes e técnicos serão intermediados por Organizações Sociais (OSs), entidades privadas que prestam serviços públicos e não precisam seguir a Lei de Licitações e Concursos.

Embora Weintraub afirme que os funcionários seguiriam com estabilidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2018, que empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista regidos pela CLT não fazem jus à estabilidade prevista na Constituição. No novo modelo das federais, ainda não detalhado, a ideia é o servidor ter a permanência atrelada ao desempenho.

Um dos ministros mais próximos ao presidente Jair Bolsonaro, Weintraub argumenta que é preciso cortar o gasto na folha de pagamento, que chama de “bomba-relógio”. Estudos do MEC mostram que 85% da verba nas federais é gasta com pessoal.

“O Future-se tem várias características. Uma delas é o modelo da Ebserh (empresa pública vinculada ao MEC que gere hospitais universitários federais), que são novas contratações via CLT. Com isso, pode preservar contratos atuais e ir gradualmente trocando, o que se tem na FGV (Fundação Getúlio Vargas)”, diz o ministro.

Ao comentar a oferta de recursos para bolsas da Capes, que foram alvo de cortes dentro de contingenciamento de verbas, o ministro disse que a demanda é infinita e que “todo mundo quer uma bolsinha”. “No Brasil, todo mundo acha que o dinheiro cai do céu. Na verdade, vem do pagador de imposto. O Brasil quebrou e agora temos que respeitar o limite orçamentário”, disse.

Via Estadão Conteúdo