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Maus-tratos a animais podem ser denunciados no Ministério Público

Os maus-tratos sofridos por animais, como os cães e gatos, podem ser denunciados no Ministério Público. Esta foi a atitude tomada por uma moradora de Petrolina, no Sertão pernambucano, que teve 14 gatos que ela cuidava supostamente envenenados.

O crime foi registrado na Delegacia de Polícia Civil e no Ministério Público. Segundo Joanelita Pereira, os animais eram alimentados por ela no condomínio que ela mora. “A gente ficou muito chocado porque aqui é um lugar de paz e tranquilidade. A única coisa que estava acontecendo é que eles estavam aumentando porque só agora eu tinha iniciado a castração. Não entendemos o porquê de tamanha violência de pessoas que aqui frequentam”, lamentou a assistente social.

Ela procurou ajuda à Organização Não Governamental (ONG) Proteger, que recolhe animais em situação de risco na cidade. A advogada da ONG orientou que o caso fosse registrado aos órgãos responsáveis. “A nossa orientação é procurar a autoridade policial, desde que haja prova do crime, como fotografias e testemunhas que possam identificar a autoria”, disse a advogada da ONG Proteger, Pâmela Durando.

Porém neste caso, especificamente, não houve identificação do autor. “Mesmo assim, já foi feita denuncia no Ministério Público e qualquer pessoa pode fazer isso às autoridades competentes. Também será encaminhado um ofício advertindo para conduta criminosa”, destacou a advogada.

Este tipo de crime é considerado de menor potencial ofensivo. Mas caso o autor seja identificado, ele assinará um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e, em seguida, vai para o juizado e é o juiz quem determina se o culpado vai pagar multa ou se vai cumprir pena alternativa com prestação de serviços.

Porém crimes assim só poderão ser resolvidos após formalização da denúncia. “Para que isso aconteça é preciso fazer a denúncia, coisa que muita gente não faz por, simplesmente, desconhecer a lei”, disse a advogada da ONG.

Fonte: G1

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