Lula chega a PE para primeira visita ao Recife do seu terceiro mandato na Presidência da República

Presidente relança o Programa de Aquisição de Alimentos e participa da solenidade de recriação do Condraf, além de assinar homologação do acordo para a gestão compartilhada de Noronha.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), chegou ao Recife na tarde desta quarta (22). Ele relança o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e vai participar da solenidade de recriação do Condraf, que é o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável

Lula também assina, com a governadora Raquel Lyra (PSDB), a homologação do acordo para a gestão compartilhada de Fernando de Noronha entre a União e Pernambuco

Base Aérea do Recife antes da chegada de Lula nesta quarta-feira

Após cumprir agenda na Paraíba durante a manhã, Lula chegou ao Recife por volta das 13h50. Da Base Aérea, ele seguiu para o Palácio do Campo das Princesas, sede do governo estadual, onde assina o acordo sobre a gestão compartilhada de Noronha entre a União e Pernambuco

Segundo a assessoria de comunicação do governo de Pernambuco, por determinação da Presidência da República, a solenidade é fechada para a imprensa. Em seguida, acontece um almoço com a governadora Raquel Lyra (PSDB).

Imprensa não pode se aproximar do Palácio do Campo das Princesas, sede do governo de Pernambuco, durante a visita do presidente Lula

De acordo com a agenda presidencial, a cerimônia de relançamento do PPA e do Condraf está marcada para as 16h, no Ginásio Geraldo Magalhães (Geraldão), no bairro da Imbiribeira, na Zona Sul do Recife. Às 19h, está prevista a viagem para o Rio de Janeiro, saindo da Base Aérea do Recife.

Conheça o programa

O Programa de Aquisição de Alimentos, recriado pelo Governo Lula, foi implantado na primeira gestão do petista, em 2003. Em 2021, o programa foi substituído pelo Alimenta Brasil, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou a MP 1.061, que também criou o Auxílio Brasil.

O PAA compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, sem licitação, e envia para pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e atendidas pela rede de assistência social. Também contribui para estoques públicos de alimentos produzidos por agricultores familiares.

O retorno do programa por meio da assinatura de Medida Provisória é acompanhado de reajuste no valor individual a ser comercializado por agricultoras e agricultores familiares.

O teto será ampliado de R$ 12 mil para R$ 15 mil nas modalidades doação simultânea, formação de estoque e compra direta, e haverá facilidades para povos indígenas e comunidades tradicionais se tornarem fornecedores. Outro objetivo do novo PAA é fazer com que o percentual de agricultoras mulheres passe de 46% para ao menos 50%.

O Condraf é um órgão colegiado e integra a estrutura básica do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Ele tem como objetivo propor diretrizes para a implementação e formulação de políticas públicas em desenvolvimento rural sustentável, reforma agrária e agricultura familiar.

Gestão compartilhada de Noronha

A União e o governo de Pernambuco chegaram a um acordo para a gestão compartilhada de Fernando de Noronha. A negociação foi realizada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

O novo modelo de gestão, assinado nesta quarta (22) por Lula e Raquel Lyra, prevê que:

• Pernambuco e a União não podem ampliar o perímetro urbano existente em Noronha;
• A Administração da Ilha deve coibir construções irregulares e buscar regularizar ou demolir aquelas que tenham sido erguidas em desacordo com as normas ambientais;
• O número de turistas no arquipélago não pode ultrapassar os 11 mil por mês nem 132 mil ao ano até que um novo estudo de capacidade seja feito;
• Um comitê composto por quatro gestores (dois indicados pelo governo estadual e dois, pelo governo federal) será criado para acompanhar o cumprimento das obrigações dos governos.

Entenda o caso

Fernando de Noronha pertence a Pernambuco desde que o arquipélago foi descoberto, em 1503. No entanto, entre 1942 e 1988, ele foi considerado um território federal.

Nesse período, Noronha passou por diversas gestões:

• de 1942 a 1981, foi de responsabilidade do Exército;
• entre os anos de 1981 e 1986, foi gerida pela Aeronáutica;
• entre 1986 e 1987, teve gestão das forças armadas;
• de 1987 a 1988, pertenceu ao Ministério do Interior.

O arquipélago foi reanexado a Pernambuco quando foi promulgada a Constituição, em outubro de 1988. Fernando de Noronha é um distrito estadual (único do país), administrado pelo governo do estado.

O Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio), órgão do governo federal, é responsável pelo Parque Nacional Marinho, uma área que corresponde a 70% da ilha principal e abrange as ilhas secundárias do arquipélago.

A gestão do arquipélago passou a ser motivo de disputas entre a União e Pernambuco durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Relembre a cronologia do caso:

• Em 2002, a União e Pernambuco firmaram um contrato de cessão de uso de Fernando de Noronha em condições especiais;
• Em outubro de 2021, o governo de Pernambuco fez uma licitação para concessão de uso do espaço físico da Fortaleza de Nossa Senhora dos Remédios, em Fernando de Noronha;
• Em fevereiro de 2022, a Justiça Federal negou um pedido da União para suspender essa licitação, justificando a ausência de legitimidade do governo federal para interferir no assunto;
• Um mês depois, a União entrou com uma ação no STF argumentando que a gestão do arquipélago deveria ser federal;
• Em março deste ano, a União e o governo de Pernambuco chegaram a um acordo para gestão compartilhada do arquipélago;
• No dia 14 do mesmo mês, no julgamento do processo pelo STF, o ministro Ricardo Lewandowski anulou o contrato de cessão de uso;
• Ele considerou que a anulação do contrato de cessão, até então em vigor, era necessária para a homologação do novo acordo para a gestão integrada das unidades de conservação na ilha;
• A anulação, porém, manteve a validade dos atos administrativos praticados na vigência do acordo, “em razão dos princípios da boa-fé e da segurança jurídica”;
• Por unanimidade, o Pleno do STF referendou a decisão, em plenário virtual, no dia 16 de março

Via G1 Pernambuco.