Lei determina que equipamentos de lazer sejam adaptados para pessoas com deficiência em todo Brasil
Pelo menos 5% dos brinquedos e equipamentos de lazer em locais públicos como praças dever ser adaptados e identificados para pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida. É o que diz a alteração da Lei da Acessibilidade nº 10.098 sancionada pelo presidente Michel Temer no mês de maio de 2017.
Apesar da medida determinar apenas 90 dias para que as exigências sejam cumpridas, a maioria das cidades brasileiras ainda não executou o percentual mínimo. A exemplo disso temos o município de Floresta, no Sertão de Pernambuco, que não possui nenhum espaço público com essas características (Se há, não foi amplamente divulgado).
O curioso é que o vereador da Gilberto Quirino criou um Projeto de Lei 07/2017 aprovado por unanimidade na Casa Benício Ferraz, onde “Autoriza equipar os parques e áreas de lazer com brinquedos adaptados às crianças portadoras de deficiência motora”. O projeto foi considerado inconstitucional e vetado logo em seguida pelo prefeito Ricardo Ferraz em outubro deste ano, já que cria indiretamente despesa para Poder Executivo.
Até mesmo um vídeo foi produzido onde se inicia com a seguinte frase: “Floresta-PE – Na Contramão dos direitos das crianças especiais”. Na gravação, mães de crianças com deficiência cobram respostas e providências do poder público. Assista o vídeo abaixo:
Resumo da história:
– O vereador tem todo o direito de cobrar providências, mas há outras formas de se fazer isso.
– As mães também podem cobrar mais agilidade dos órgãos públicos no sentido de fazer com que a lei federal em vigor seja cumprida.
– As redes sociais podem atrapalhar o desenvolvimento do nosso país quando não é usada da maneira correta.
– Conhecimento é poder!
Clique aqui para ler a Lei da Acessibilidade na íntegra com as alterações realizadas até a presente data.
Por Elvis Lima/Editor chefe do Blog do Elvis em Floresta-PE
A equipe de reportagem abre espaço para os órgãos competentes e as pessoas citadas na matéria para que se posicionem sobre o assunto e defendam as suas opiniões.
