Lei de Responsabilidade Fiscal: Floresta e mais 162 prefeituras recebem “sinal laranja”
O Tribunal de Contas emitiu ofícios às prefeituras de Pernambuco alertando-as para a necessidade de adoção de medidas para o controle de sua despesa com pessoal, em cumprimento à determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com levantamento feito pelo Departamento de Controle Municipal do TCE, o cenário de comprometimento dos recursos das Prefeituras com pessoal pouco mudou em relação à situação anterior.
De acordo com dados divulgados pelo TCE, os municípios de Floresta e Serra Talhada, por exemplo, receberam o ofício de alerta por estarem próximo do limite legal. Confira a lista completa das prefeituras:
O levantamento atual apontou que 145 prefeituras apresentaram Despesas Total com Pessoal acima ou próximas do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (54% da Receita Corrente Líquida-RCL). Das 184 prefeituras, 107 (58,2%) extrapolaram o percentual previsto pela LRF (vide tabela).
