Justiça proíbe enfermeiros e técnicos de enfermagem de deflagrarem greve em Pernambuco

Decisão saiu após a categoria realizar um protesto no Centro do Recife. Paralisação segue movimento nacional.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) proibiu, nesta sexta-feira (10), a deflagração da greve iniciada por enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem no estado. Mais cedo, a categoria fez uma manifestação no Centro do Recife, cobrando o pagamento do novo piso salarial das categorias pelo governo estadual e municipal.

A decisão foi proferida pelo desembargador Adalberto de Oliveira Melo, que acatou um pedido de liminar feito pelo governo do estado e pela Universidade de Pernambuco (UPE).

A ação é direcionada ao Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem em Pernambuco (Satenpe), ao Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Pernambuco (Seepe) e ao Sindicato dos Servidores da Universidade de Pernambuco (Sindupe).

Segundo a decisão, os órgãos sindicais devem suspender a paralisação no prazo máximo de 24 horas, “orientando os representados a cumprirem regularmente a jornada de trabalho nos seus respectivos postos”.

Caso o movimento grevista seja mantido, será aplicada uma multa diária no valor de R$ 50 mil.

Também nesta sexta-feira, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), no âmbito da cidade do Recife, determinou a suspensão da greve e o retorno imediato de todos os grevistas às atividades.

Neste caso, a pena por não acatar a decisão judicial é uma multa diária no valor R$ 20 mil – limitada a R$ 200 mil, em caso de descumprimento.

Esta decisão foi dada pelo desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, em resposta a uma ação impetrada pelo município do Recife em relação ao Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Pernambuco (SEEPE).

O que dizem os sindicatos

Procurada pelo g1, a presidente do Seepe, Ludmila Outtes, disse que discorda da ilegalidade da greve e vai recorrer da decisão.

Ainda de acordo com a sindicalista, a categoria vai se reunir nesta sexta (10) para decidir se mantém ou não a paralisação. “Infelizmente, a Justiça defende um lado, que não é o do trabalhador“, comentou.

Já o presidente do Satenpe, Francis Herbert, informou que também vai recorrer e marcou uma assembleia também para sexta (10) em que será discutida a manutenção ou não da greve.

Herbert afirmou ainda que a paralisação continua na rede privada e nos municípios onde não há decisão judicial determinando a suspensão.

“Vamos continuar lutando pelo pagamento do piso, prometido na campanha pela governadora [Raquel Lyra/PSDB]. Nós mantivemos o atendimento em unidades prioritárias, como UTIs, urgências e emergências. Não tinha como impedir o direito constitucional do trabalhador de reivindicar seu salário”, afirmou.

Por nota, o Sindupe informou que fará uma assembleia ainda nesta sexta para avaliar se mantém ou não a greve. O sindicato disse ainda que acionou o departamento jurídico para recorrer da decisão.

Ato no Recife

O ato dos profissionais de enfermagem começou por volta das 8h30, na Praça do Derby, na área central do Recife.

Às 11h20, os manifestantes seguiram pela Avenida Conde da Boa Vista, um dos principais corredores viários da cidade, em direção ao Palácio do Campo das Princesas, sede do governo de Pernambuco. A manifestação interditou o sentido Centro da via. O protesto acabou por volta das 14h.

Uma das cobranças é o pagamento do novo piso salarial das categorias pelo governo estadual e municipal.

O novo valor do piso foi fixado em R$ 4,7 mil, tendo sido aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em agosto de 2022. No mês seguinte, a Lei foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal.

O que diz o governo

Por meio de nota, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) disse que:

• apesar da “paralisação nacional da categoria de profissionais formados por enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, os serviços de saúde da rede pública estadual estão funcionando, mesmo com a diminuição do quantitativo de profissionais”;
• “os gestores destas unidades passaram a reorganizar seus fluxos assistenciais visando à priorização dos atendimentos de urgência e emergência, suporte aos pacientes internados em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e a realização de procedimentos cirúrgicos de urgência”;
• “seguirá monitorando o funcionamento desses serviços de saúde e atuando, por meio da Central Estadual de Regulação de Leitos, no acompanhamento das demandas encaminhadas por cada unidade”.

Via G1 Pernambuco .