Justiça de Pernambuco rejeita pedido de ‘lockdown’ para combater a Covid-19
Juiz considerou que esse tipo de decisão cabe a governadores e prefeitos, e não ao Judiciário
O juiz Breno Duarte Ribeiro de Oliveira, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, negou pedido feito pelo Ministério Público (MP) estadual para a decretação de um “lockdown” no estado para o combate ao novo coronavírus. Pedido similar também foi negado no Amazonas nesta quarta-feira.
Pernambuco é o quarto estado mais afetado pelo coronavírus no Brasil, com 9881 casos e 803 mortes.
A decisão, divulgada na manhã desta quinta-feira, foi feita em uma ação civil pública protocolada pelo MP. De acordo com o magistrado, cabe a autoridade estatal estabelecer as prioridades no combate à Covid-19.
“Em verdade, a deflagração dos sucessivos estágios de alerta, acompanhados de medidas restritivas de diversas ordens, veiculadas através de instrumentos legislativos próprios, sob responsabilidade de entes governamentais, em todos os níveis, obedecem a protocolos internacionais e representam a tentativa estatal de enfrentamento de crise sem precedentes na história do país”, afirmou o juiz.
O magistrado destacou a situação de deficiência nacional, regional e local em questões de infraestrutura urbana adequada, rede hospitalar suficientemente instalada, segurança alimentar, securitária e social no combate ao coronavírus. Contudo, afirmou que o domínio sobre essas informações são está sob posse do Poder Judiciário.
“No contexto acima, o domínio das informações que envolvem as necessidades e servem de base à tomada de decisões encontra-se indiscutivelmente centralizado nos órgãos estatais, que a partir dos dados oficiais devem ser capazes de dimensionar, no âmbito de suas possibilidades materiais e formais (incluindo os aspecto legal e orçamentário), os limites para as próprias ações, que indiscutivelmente revolvem as possibilidades políticas”, disse.
Por isso, decidiu o juiz, qualquer decisão tomada pelo Poder Judiciário, afrontaria o princípio da separação dos poderes.
“Neste momento, portanto, cabe ao representante do poder executivo tomar as decisões à vista dos fatos e com base nos elementos científicos presentes nas informações de que dispõe, a partir dos órgãos técnicos”, afirmou o juiz, ao indeferir o pedido feito pelo Ministério Público.
Via O Globo
