IPTU VERDE: Projeto de Lei pode dar desconto de até 25% no imposto em Floresta, PE
Começou a tramitar na Câmara de Floresta, no Sertão de Pernambuco, projeto que cria o IPTU Verde – um mecanismo pelo qual o contribuinte poderá receber incentivo na hipótese de adotar ações ambientais sustentáveis no imóvel. O programa tem como objetivo fomentar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, voltadas à redução de consumo de recursos naturais e de impactos ambientais no município, em contrapartida à concessão de redução de IPTU.
De acordo com o projeto de lei, seriam concedidos descontos de até 25% do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os contribuintes de acordo com as medidas que adotassem em seu imóvel. As medidas passíveis de redução do valor do imposto são: sistemas de captação da água da chuva, reuso de água, aquecimento hidraúlico solar, aquecimento elétrico solar, construção com material sustentável, utilização de energia passiva, utilização de energia eólica, separação de resíduos sólidos, tratamento de lixo orgânico residencial, área de preservação permanente (APP) e manutenção de árvores.
O projeto é de autoria da vereadora Bia Numeriano e foi assinado pelos também parlamentares Beijinha Puça, Kiel do Pipa, Tiago Maniçoba, Pedro Henrique Lira e Marcos Antônio Carvalho.
Clique aqui para baixar o projeto.
Leia abaixo o projeto na íntegra:
Via Blog do Elvis/NE10
