Governo consegue aprovar ‘tarifaço’, encarecendo etanol, joias e carros
Com ampla maioria na Assembleia Legislativa, governistas não tiveram dificuldade para aprovar PL que reajusta ICMS para diversos produtos
O governo Paulo Câmara (PSB) conseguiu aprovar, nessa quarta-feira (28), em segunda discussão, os projetos de Lei 2097/2018 e 2100/2018 que propõem, respectivamente, reajuste de 2% de alíquota de Imposto de Circulação de Mercadorias (ICMS) e dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). As duas propostas tiveram o apoio de 24 dos 29 deputados estaduais presentes na sessão. A mais polêmica delas – a 2097 – encarece algumas mercadorias, como etanol, joias e carros acima de R$ 50 mil; reduz o Funcultura – que financia projetos artísticos e culturais – de R$ 36 milhões para R$ 32 milhões e revoga a isenção de IPVA para ônibus e micro-ônibus. Por outro lado, a proposição robustece o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, criado na primeira gestão de Eduardo Campos (PSB), e reduz o ICMS do diesel em 2%. Isso viabilizará a criação do 13º do Bolsa Família, com estimativas do governo de beneficiar 1,1 milhão de usuários do programa e injetar R$ 172 milhões na economia a partir de 2020.
Cinco deputados da pequena bancada de oposição presente na sessão levantaram-se das cadeiras para externar o voto, porém não houve mais embates em plenário. O líder do governo, Isaltino Nascimento (PSB), municiou-se de todos os documentos, distribuiu tabelas aos parlamentares e à imprensa, mostrando o volume de recursos que o estado e os municípios poderiam perder caso as medidas não fossem aprovadas, mas não houve riscos de derrota para o governo, que teve a primeira vitória política pós-eleição.
A oposição conseguiu avanços, pressionando a Secretária estadual da Fazenda a mandar substitutivos dos dois projetos de lei, redigir modificações nos dois textos, mas o grupo não quis mexer mais no debate em plenário. Preferiu não dar holofotes ou qualquer munição à liderança do governo. A discrição dos oposicionistas ontem teve duas razões, segundo informações de bastidores: os adversários de Paulo Câmara temeram passar a mensagem de que o grupo estava contra a criação do 13º do Bolsa Família – o que não procede – e contra o reforço de caixa que as prefeituras vão receber com o aumento do ICMS. As duas matérias – instituição do 13º e reajuste de impostos – ficaram interligadas, mesmo com todo os protestos da oposição, especialmente de Silvio Costa Filho (PRB) e de Priscila Krause (DEM).
