Governo apresenta nova proposta aos servidores do Seguro Social
Servidores da carreira do Seguro Social (INSS) receberam, na sexta-feira (18), novo detalhamento da proposta do governo. O ofício do Ministério do Planejamento, responsável pelas negociações, reitera as respostas aos pontos da pauta de reivindicações que foram discutidos desde o início da paralisação, em julho passado, e que já haviam sido apresentadas à categoria como o estabelecimento de um acordo com vigência de dois anos e uma reestruturação das tabelas remuneratórias com expansão de 10,8% divididos entre 2016 (5,5%) e 2017 (5%).
A proposta traz ajustes em questões da pauta específica, aquelas sobre as quais o INSS possui alçada de negociação, a exemplo da regulamentação do Regime de Atendimento em Turnos (REAT) e da metodologia de elaboração do Plano de Ação do Instituto para o próximo exercício.
A proposta do governo também atende a reivindicações históricas dos servidores do INSS, pois contempla a incorporação da média da Gratificação de Desempenho (GDASS) aos proventos da aposentadoria em três parcelas iguais, a partir de 2017, e altera o limite mínimo de pagamento da referida gratificação, passando dos atuais 30 pontos para 70 pontos, já a partir de 2016.
O Ministério do Planejamento apresentou, ainda, minuta de Termo de Acordo para reposição das atividades paralisadas e dos valores descontados em decorrência da greve.
É interesse do governo e de toda a sociedade a pronta retomada do funcionamento das unidades e, por isso, a gestão do MPS/INSS tem empenhado todos os esforços na busca por uma solução responsável que possa pôr fim ao movimento de paralisação.
Atendimento – No início do mês de agosto, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), a Direção Central do Instituto ajuizou ação solicitando ao Poder Judiciário determinação que garanta o atendimento em todas as suas unidades.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as entidades representativas da Carreira do Seguro Social devem manter 60% dos servidores trabalhando em cada unidade do órgão, enquanto durar a greve. O INSS tem comunicado ao STJ o descumprimento da decisão, que é válida desde o dia 13 de agosto.
Agendamento – A Central de Atendimento 135 está à disposição para informar a situação do atendimento nas Agências e adotar providências de reagendamento dos serviços para orientar os cidadãos.
Para que seja evitado qualquer prejuízo financeiro aos segurados, o INSS considera, no momento da concessão do benefício, a data originalmente agendada como a data de entrada do requerimento. (Ascom/INSS)
