Governo admite que publicou sem autorização a assinatura de Moro na exoneração de ex-diretor-geral da PF
Secretaria-Geral da Presidência afirmou que houve descuido, mas não ilegalidade
Em ofício encaminhado à Polícia Federal (PF), a Secretaria-Geral da Presidência admite que a assinatura de Sergio Moro foi incluída no ato de exoneração de Maurício Valeixo da diretoria-geral da Polícia Federal sem a ciência do então ministro da Justiça e Segurança Pública. O órgão justifica que é praxe acrescentar o nome do ministro relacionado à publicação do Diário Oficial da União em questão e, por isso, a assinatura de Moro endossou a demissão de Valeixo. O governo alega que houve um descuido, mas não uma ilegalidade.
A informação de que Moro não havia assinado o despacho foi revelada pela Folha de S.Paulo na manhã de 24 de abril, após a publicação da demissão.
O presidente Jair Bolsonaro é investigado por falsidade ideológica pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apura a veracidade das acusações do ex-juiz da Lava-Jato contra o chefe do Executivo. Isso porque, ao pedir demissão do governo em 24 de abril, Moro afirmou que não havia assinado o decreto de exoneração de Valeixo divulgado horas antes de anunciar que sairia do ministério.
A investigação em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) também apura as declarações do ex-ministro de que deixou o cargo porque não tinha aceitado a ingerência política na PF pretendida por Bolsonaro.
O presidente chegou a postar nas redes sociais a imagem do ato de exoneração que indicava que foi “a pedido de Valeixo” e contava com o endosso de Moro como prova de que nunca quis interferir na PF. Horas depois, no entanto, o governo republicou o ato sem a assinatura do ex-ministro.
“Verifica-se da situação concreta que, como na data da publicação do decreto -24 de abril-, Sergio Moro ainda era ministro da Justiça e Segurança Pública, essa foi a simples e única razão pela qual o seu nome fora indicado no corpo da publicação para fins de referenda”, diz o documento. O ofício foi enviado depois de a PF pedir detalhes sobre a elaboração do decreto de exoneração a fim de avaliar se houve crime de falsidade ideológica.
Em depoimento no inquérito, Moro disse o oposto do que alega a Secretaria-Geral da Presidência. De acordo com o ex-ministro, enquanto esteve no governo, nunca houve a publicação de um decreto com seu nome sem que tivesse assinado o documento
— Decretos assinados pelo Presidente da República e em concurso com o declarante, quando sua origem era um ato produzido pelo MJSP, o que seria o caso da exoneração do diretor Valeixo, sempre eram assinados previamente pelo declarante pelo sistema eletrônico SIDOF antes de encaminhados ao Planalto; que nunca, pelo que se recorda, viu antes um ato do MJSP ser publicado sem a sua assinatura, pelo menos, eletronicamente — disse Moro.
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, porém, é “após a publicação em Diário Oficial, quando for o caso, que haverá a colheita da assinatura da referenda no documento físico”.
A defesa do ex-ministro Sergio Moro afirma que as circunstâncias da publicação são “anormais” e devem ser apuradas. Confira a nota na íntegra:
“A respeito do decreto de exoneração do ex-Diretor-Geral da Polícia Federal, Dr. Maurício Valeixo, a Defesa do ex-Ministro Sergio Moro informa que não houve coleta de assinaturas físicas nem eletrônicas de nenhuma das autoridades com atribuição para o ato. O ex-Ministro não foi previamente consultado sobre a exoneração, com a qual, inclusive, ele não concordou. É preciso, portanto, a apuração das circunstâncias anormais envolvidas na publicação oficial.”
Via Zero Hora
