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Fraude na Câmara de Jaboatão deixou rombo de R$ 1 milhão, diz TCE

Técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) constataram um rombo mínimo de R$ 1 milhão nos cofres públicos de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife (RMR), por causa do suposto esquema de corrupção envolvendo 19 dos 27 vereadores do município. A informação sobre a atuação do tribunal na ‘Operação Caixa de Pandora’  foi divulgada, por meio de uma nota oficial, na terça-feira (18).

Deflagrada na sexta (14), a ‘Caixa de Pandora’ foi coordenada pela Polícia Civil em parceria com o TCE. A operação cumpriu 48 mandados de busca e apreensão. Segundo a delegada responsável pelo caso, Patrícia Domingos, foi montado um esquema de arrecadação de dinheiro por meio de funcionários-fantasmas, que deveriam trabalhar nos gabinetes. Entre os investigados, estão o candidato a prefeito da cidade, Manoel Pereira Neco (PDT), e o postulante a vice da chapa adversária, Ricardo Valois (PR).

De acordo com o TCE, o cálculo foi feito por meio de uma auditoria da Inspetora Regional Metropolitana Sul do tribunal, que teria apontado vários indícios de irregularidades na folha de pagamento dos servidores da Câmara Municipal.

Ainda segundo o órgão, a partir das análises, os auditores produziram um relatório, que foi encaminhado ao Ministério Público de Contas (MPCO) e à Polícia Civil.

O prejuízo de R$ 1 milhão ainda poderá crescer, à medida que avançar a investigação. O TCE informou também que considera irregular a estrutura de cargos comissionados da Casa Legislativa e que, após várias recomendações, o número de servidores foi reduzido de 700 a 495. Além disso, o tribunal disse que a Câmara de Jaboatão não faz um concurso público há mais de 30 anos.

Entenda o caso
A ‘Caixa de Pandora’ cumpriu 48 mandados de busca e apreensão domiciliar. Desse total, foram alvo 19 parlamentares. A Câmara tem 27 cadeiras. Os demais eram assessores e servidores. Entre os investigados, estão o candidato a prefeito da cidade Manoel Pereira Neco (PDT) e o postulante a vice na chapa adversária, Ricardo Valois (PR). Os dois estão no atual mandato no Legislativo municipal. Cinco parlamentares conseguiram se reeleger em 2 de outubro.

Delegada Patrícia Domingos (Foto: Marlon Costa/Pernambuco Press)Delegada Patrícia Domingos (Foto: Marlon Costa/Pernambuco Press)

As investigações começaram em janeiro deste ano. A polícia revela que foi estabelecido na Câmara um sistema de troca de interesses. Um vereador nomearia um servidor e, em contrapartida, ele daria parte do salário ao parlamentar. Esse suposto trabalhador recebia no fim do mês, mas sem precisar ir ao gabinete.

Os vencimentos variavam de R$ 1.700 a R$ 7.500. “Teve um caso em que o funcionário recebia 5.600. Ele ficava com 500 e dava 5.100 para o vereador”, observou a delegada Patrícia Domingos. Segundo ela, foi possível encontrar pessoas que apareciam na Câmara apenas para assinar o ponto, uma vez por mês, e colocavam o nome como se tivessem trabalhado os 30 dias. “E tinha gente que nem ia assinar o ponto lá”, declarou a policial.

A denúncia partiu de um funcionário concursado, e o presidente da Câmara endossou a abertura da investigação. Como não seria possível ouvir, de imediato, os 360 servidores comissionados do Legislativo, a investigação foi feita por amostragem. “Dos 21 funcionários perguntados, todos disseram nunca ter trabalhado na câmara”, comentou a delegada Patrícia Domingos.

Ao longo de 2015, houve dois aumentos no número de cargos comissionados na Casa Legislativa. Primeiramente, o número foi majorado para 279 e depois para 360. “Visualizando o prédio da Câmara, nós sabemos que esses funcionários sequer caberiam dentro”, observou Domingos.

A polícia informou, ainda, que os ‘fantasmas’ de Jaboatão trabalhavam em vários setores da economia, sobretudo, na informalidade. “Tinha dono de box de bolsas, de celular, vendedor de raspa-raspa e dona de casa”, comentou Domingos. Enquanto isso, havia até gabinetes fechados.

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