Extinta Decasp investigaria suposta fraude na Arena de Pernambuco
A informação é do jornal Folha de São Paulo. Entre os investigados no inquérito que apura supostas fraudes na construção do estádio estão o governador Paulo Câmara (PSB) e o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB)
O ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell, encaminhou para a Vara de Crimes contra a Administração Público e Ordem Tributária da comarca do Recife o inquérito que investiga supostas fraudes e superfaturamento na construção da Arena de Pernambuco. A informação é do jornal Folha de São Paulo. A decisão do STJ foi proferida no último dia 12.
Com a medida, quem seria responsável pelas próximas diligências da investigação, a exemplo de casos anteriores, seria a extinta Delegacia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp). De acordo com a reportagem, a Polícia Federal confirmou que, como o inquérito foi remetido para a Justiça de Pernambuco, as novas diligências devem ser feitas pela Polícia Civil.
O inquérito tem como alvo de investigação nomes como o do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, o prefeito do Recife, Geraldo Julio, o deputado federal Tadeu Alencar – todos do PSB – e o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB). Eles integravam o Comitê Gestor de Parcerias Público- Privadas da gestão de Eduardo Campos, quando o empreendimento foi construído.
A Decasp, contudo, foi extinta por um projeto de lei, encaminhado pelo governador, aprovado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em regime de urgência. A nova legislação cria o Departamento de Combate ao Crime Organizado (Draco) que deve começar a funcionar a partir de 2019 e acumular o trabalho feito pela delegacia especializada em corrupção em órgãos públicos.
Na última segunda-feira (19), as atividades da delegacia chegaram a ser retomadas por decisão liminar que permitiu que a delegada Patrícia Domingues, até então responsável pelo departamento, concluísse, em 45 dias, as investigações em andamento. Porém, nessa quarta-feira (21), o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco Alberto de Oliveira Melo, acolheu um recurso do governo e derrubou a liminar.
As supostas irregularidades na licitação da Arena foram apontadas pela Operação Fair Play. Que, em 2015, sugeriu que o superfaturamento teria sido de R$ 42,8 milhões. De acordo apurações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o valor chegaria a R$ 70 milhões.
À reportagem da Folha, o Governo de Pernambuco não quis se pronunciar. Quando a investigação veio à tona, Paulo Câmara, Geraldo Julio e Tadeu Alencar afirmaram, em nota conjunta, que todos os procedimentos licitatórios seguiram os trâmites legais e o senador negou qualquer irregularidade. A transferência do inquérito para o TJPE obedece decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que flexibiliza o foro privilegiado.
Via Leia Já
