Expansão de contratos temporários no Ensino Estadual é criticada na Alepe

A possibilidade de prorrogação por mais dois anos dos contratos de professores temporários da rede pública estadual gerou críticas da deputada Teresa Leitão (PT), na Reunião Plenária desta segunda (28). Segundo a parlamentar, a Secretaria  de Educação sugeriu à Secretaria de Administração que o período passe de seis para oito anos, por meio de projeto de lei a ser encaminhado à Assembleia Legislativa.

“Tive acesso a um ofício do secretário de Educação pedindo que a legislação fosse alterada para permitir essa prorrogação. Se isso for proposto, será um desserviço para a educação pernambucana”, declarou a deputada. “Pela lei, o contrato temporário só poderia acontecer em situações de exceção. Como uma exceção pode durar oito anos? Se essa medida for proposta, nós iremos considerá-la inconstitucional”, analisou.

Para Teresa Leitão, há dois agravantes para a situação. O primeiro é que o número de professores temporários chegou a 16.526, em comparação a 23.033 professores efetivos, conforme dados encaminhados pela própria Secretaria de Educação para a Alepe. O segundo é que foi realizado concurso para professores efetivos da educação básica, profissional e especial, em abril deste ano, o qual ainda não foi homologado.

“O Governo diz que falta uma etapa do certame para alguns professores da educação especial, mas como o concurso foi feito em três editais separados, não há impedimento para homologação dos resultados já definidos”, considerou a parlamentar. Segundo Teresa, os temporários estão ocupando o lugar dos concursados, com salários inferiores e sem receber a mais quando investem numa formação melhor. “Eles também estão mais sujeitos a intimidações contra mobilizações sindicais”, avaliou a deputada.

Em aparte, o deputado Edilson Silva (PSOL) também criticou o excesso de funcionários públicos temporários no Governo Estadual, e propôs uma reunião com a Secretaria de Educação para discutir o tema. “Os servidores temporários só deveriam existir excepcionalmente, como no caso da Operação Reconstrução em Palmares”, considerou o psolista. O parlamentar destacou que o Tribunal de Justiça de Pernambuco já considerou inconstitucional a seleção de temporários para vagas permanentes, como a gestão tentou fazer recentemente no Distrito de Fernando de Noronha.

Fonte: Alepe