Direitos indígenas e ambientais estão sob ataque no Brasil, alertam relatores da ONU e CIDH
Três relatores especiais das Nações Unidas e um relator da Comissão Interamericana de Direitos Humanos uniram-se para denunciar ataques contra direitos dos povos indígenas e contra a proteção ambiental no Brasil.
“Os direitos dos povos indígenas e o direito ambiental estão sob ataque no Brasil”, disseram os relatores especiais da ONU sobre os direitos dos povos indígenas, Victoria Tauli Corpuz; sobre defensores de direitos humanos, Michel Forst; e sobre meio ambiente, John Knox; além do relator da CIDH para os direitos dos povos indígenas, Francisco José Eguiguren Praeli.
Nos últimos 15 anos, o Brasil tem assistido ao maior número de assassinatos de ativistas ambientais e do direito à terra em todo o mundo , afirmaram os relatores, citando a média de uma morte por semana. Os povos indígenas estão especialmente ameaçados, disseram.
“Em um contexto como esse, o Brasil deveria fortalecer a proteção institucional e legal dos povos indígenas, assim como dos quilombolas e outras comunidades que dependem de sua terra ancestral para sua existência cultural e material”, disseram os relatores especiais em comunicado. “É altamente preocupante que, ao contrário, o Brasil está considerando enfraquecer essas proteções”.
Os relatores de direitos humanos destacaram as propostas de reformas da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), entidade que apoia povos indígenas na proteção de seus direitos e que já teve seu orçamento drasticamente reduzido. Um relatório recentemente adotado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso brasileiro recomendou que a FUNAI fosse reestruturada e que fossem eliminadas suas responsabilidades na demarcação e titulação de terras.
Os relatores também expressaram preocupação com as alegações sobre a criminalização arbitrária de numerosos antropólogos, líderes indígenas, e defensores de direitos humanos que teria sido motivada pela atuação dessas pessoas na defesa dos interesses de povos indígenas.
“Esse relatório dá muitos passos para trás na proteção de terras indígenas”, alertaram os relatores. “Estamos particularmente preocupados com os processos de demarcação de terras no futuro, assim como pelas terras indígenas que já foram demarcadas”.
O relatório da CPI também questionou as motivações da própria ONU no tratamento dessa matéria, acusando-a de se comportar como uma coalizão de ONGs que visaria a influenciar as políticas públicas brasileiras por meio de suas agências, da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Declaração da ONU sobre os direitos dos povos indígenas.
“O relatório da CPI também destaca que a Declaração da ONU sobre povos indígenas representa grave ameaça à soberania do Brasil, e ainda encoraja o governo brasileiro a abandonar a Convenção 169 da OIT, alegando que ela cria condições para o estabelecimento de povos indígenas inexistentes de forma a expandir arbitrariamente a demarcação de terras no Brasil”, alertaram os relatores.
“É realmente uma pena que ao invés de promover os princípios garantidos na Declaração, a CPI questione os motivos por trás dela e os princípios da própria ONU, desmontando qualquer avanço obtido até agora”, disseram.
Via ONU
