Decreto de Raquel Lyra altera pagamento de IPVA na venda de veículos usados
Foi publicado no Diário Oficial de terça-feira (7), um decreto no qual a governadora Raquel Lyra (PSDB) altera regras do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de veículos usados.
O decreto nº 54.432 altera regras do pagamento do IPVA nos casos de venda antes do vencimento das parcelas do imposto do corrente ano.
A nova regra do decreto de Raquel Lyra define que o pagamento do IPVA pode ser feito em três parcelas.
Atualmente, o comprador é obrigado a pagar à vista o total do Imposto do ano, sem direito a parcelamento.
A mudança na regra era uma demanda do setor de comercialização de seminovos em Pernambuco
GOVERNADORA MUDOU ISENÇÃO DO IPVA PARA GRUPO
No mesmo decreto, Raquel Lyra adiou para 28 de fevereiro o prazo para apresentar o requerimento de isenção do IPVA aos veículos que pertencem a pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autista.
Antes, o prazo era até o dia 31 de janeiro.
Via JC Pernambuco.
