Criação do Bope recebe parecer favorável da Comissão de Justiça

Proposta do Executivo que cria o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) em Pernambuco recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, nesta terça (16). De acordo com o Projeto de Lei n° 1330/2017, que tramita em regime de urgência na Casa, a nova estrutura substituirá a Companhia Independente de Operações Especiais (Cioe) e terá um efetivo de 164 profissionais, que serão capacitados para atender a demandas de maior complexidade na área de segurança pública.

Antes da decisão – que teve a abstenção do deputado Edilson Silva (PSOL) -, os parlamentares assistiram à apresentação do diretor de Planejamento Operacional da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), coronel Roberto Santana, que detalhou a matéria e respondeu aos questionamentos. “A transformação de companhias em batalhões é prática comum nas instituições militares e tem o objetivo de atender às necessidades operacionais que surgem. A mudança não altera, no entanto, a dinâmica que existe hoje no Cioe, apenas reforça o efetivo e os equipamentos disponíveis”, esclareceu.

Segundo o oficial, o Bope é uma estrutura já presente em 15 Estados brasileiros, cinco deles na Região Nordeste. Com relação aos custos, o coronel Santana esclareceu que estão previstas, para o efetivo do batalhão, gratificações que variam entre R$ 2,5 mil e R$ 3,6 mil. O benefício alcançará, também, 350 profissionais do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior. Outras 4.567 Gratificações de Atividade Tática (GAT), no valor de R$ 800, serão pagas a militares de operações estratégicas e a comandantes de destacamentos.

A distribuição dessas funções gratificadas será regulada por decreto na PM, e as despesas para a execução da norma serão pagas com dotações orçamentárias próprias. Além disso, justificativa anexa ao PL estabelece a redução do número de cotas do Programa Jornada Extra de Segurança (Pjes) para viabilização financeira da proposta.

O líder da Oposição, deputado Sílvio Costa Filho (PRB), indagou sobre a eficiência da estrutura. “Temos dúvidas se o Bope vai melhorar as condições da segurança pública de Pernambuco. Há dez anos, quando o Pacto pela Vida era lançado, lembro que os idealizadores da medida e alguns coronéis negavam a necessidade do batalhão”, pontuou. Já o deputado Joel da Harpa (PTN) criticou a falta de clareza nos critérios a serem utilizados para o pagamento dos benefícios. “Os valores atenderão 4,5 mil homens, mas vão gerar insatisfação na maioria do contingente não atendido”, opinou.

Edilson Silva e Teresa Leitão (PT) mostraram-se preocupados com a forma de atuação do Bope e criticaram o uso da caveira como símbolo do batalhão. “O Bope foi popularizado no imaginário da sociedade como uma estrutura justiceira que age, ao mesmo tempo, como polícia, juíza e executora de pena. Não me parece adequado trazer esse paradigma para Pernambuco”, afirmou o psolista. “A caveira é o símbolo do justiçamento. Para mim, não ficou claro o que a população vai ganhar com a mudança na estrutura”, acrescentou Teresa.

Deputados da base governista avaliaram positivamente a proposta, vista como mais uma estratégia do Executivo estadual para enfrentar a criminalidade. “O Bope é resultado de uma decisão política do Governo de transformar uma companhia em um batalhão, conferindo a ele uma estrutura melhor. A mudança está sendo feita num momento em que se tem condições financeiras e de pessoal para fazê-la”, esclareceu o líder do Governo, Isaltino Nascimento (PSB).

Antônio Moraes (PSDB) respondeu ao questionamento de Joel da Harpa. “Não somos nós que vamos dizer quem merece a gratificação. Cada comandante avaliará o profissional que merece o bônus, de acordo com o serviço prestado”, afirmou. Romário Dias e Rodrigo Novaes, ambos do PSD, e Aluísio Lessa (PSB) criticaram a postura da Oposição. “Sempre escuto na Casa que o Estado não tem segurança. Quando se cria um projeto com estratégias especializadas, afirma-se que o Bope é para o Rio de Janeiro ou São Paulo, e não para Pernambuco”, disse Dias. “Falar que o Bope é desnecessário é desconhecer as características da criminalidade que existe hoje no Estado”, acrescentou Novaes.

Outras matérias – Na reunião desta terça (16), conduzida pelo vice-presidente do colegiado, deputado Tony Gel (PMDB), a Comissão de Justiça ainda distribuiu 18 propostas para relatoria e aprovou mais seis matérias. Entre elas, recebeu parecer favorável o Projeto de Lei n° 1341/2017, que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito, no valor de U$ 20 milhões, junto ao Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida). O valor será destinado ao Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável dos Territórios da Zona da Mata e do Agreste de Pernambuco.

Via Alepe