CPI para investigar faculdades ilícitas em Pernambuco será instalada nesta quinta
Será instalada nesta quinta-feira, (15), a CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito que irá investigar e apurar instituições de ensino superior e de pós-graduação. Tais faculdades estariam atuando de maneira irregular em Pernambuco.
“A CPI vai ajudar a investigar as denúncias que recebemos além de tirar do mercado as empresas que estão iludindo, e principalmente mexendo com o futuro de nossos jovens”, afirmou Rodrigo Novaes que é o autor do requerimento para a CPI.
AUDIÊNCIA PÚBLICA – A ideia da CPI surgiu depois da Audiência Pública realizada no mês passado junto com a deputada Teresa Leitão, pela Comissão de Educação. Na ocasião, alunos e professores de diversas entidades falaram da situação difícil que se encontravam.
Em alguns depoimentos estudantes afirmaram que foram enganados por faculdades, pagaram mensalidades sem saber que estavam frequentando instituições não reconhecidas pelo Ministério da Educação. A faculdade Faexpe, sediada em Caruaru, é uma das suspeitas de enganar aproximadamente 15 mil alunos em 43 municípios no estado. A instalação da CPI acontecerá no Plenarinho ll, às 11 horas.
As IES – Instituições de Ensino Superior de natureza livre… não reguladas pelo MEC e que agem de boa fé… surgem por conta da incapacidade do Poder Público em atender a grande demanda de cidadãos que querem ingressar no Ensino Superior… estes alunos não podem ter os seus estudos prejudicados… existem mecanismos legais que possibilitam o aproveitamento e convalidação destes estudos com a devida diplomação… o MEC através do CNE já emitiu uma série de Pareceres favoráveis aos alunos oriundos de cursos irregulares… o Parecer 202/2003 do MEC/CNE de 29/09/2003 em favor da FACIB – Faculdade da Ibiapaba é uma solução para o problema… muitos alunos e instituições se apoiaram nos efeitos positivos do referido Parecer que serve de jurisprudência na solução deste tipo de conflito!!!