Coronavírus: Bolsonaro autoriza suspensão de contrato de trabalho por 4 meses; trabalhador ficará sem salário

O governo publicou no domingo, 22, a Medida Provisória (MP) 927, que fixa regras para a relação entre empresas e trabalhadores durante a pandemia do novo coronavírus. As medidas já tinham sido divulgadas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, e agora foram detalhadas e oficializadas. A MP autoriza que o contrato de trabalho seja suspenso por até quatro meses. No período, o trabalhador não irá receber salário. A empresa, no entanto, deverá oferecer curso online ao empregado. Além disso, deve manter benefícios como o plano de saúde.

A MP fala que a suspensão do contrato não dependerá de acordo ou de convenção coletiva e deverá ser tratada de forma individual entre empregado e empregador. A medida também versa que o empregador poderá conceder uma ajuda compensatória mensal, que não terá natureza salarial, com valor definido entre as partes. Caso, neste período, o trabalhador não participe do curso ou programa de qualificação, o empregador deverá pagar imediatamente o salário e encargos, além de ser penalizado.

Caso a opção seja a suspensão, ela deverá ser registrada na carteira de trabalho. Ainda segundo a MP, trabalhadores que pertencem ao grupo de risco do novo coronavírus serão priorizados para gozo de férias. Além disso, o documento determinou a suspensão da exigência do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo empregador nos meses de março, abril e maio deste ano.

O documento diz que, “para enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade pública e para preservação do emprego e da renda”, poderão ser adotadas pelo empregadores as seguintes medidas: o teletrabalho, a antecipação de férias individuais, a concessão de férias coletivas, o aproveitamento e a antecipação de feriados, o banco de horas, a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde do trabalho, o direcionamento do trabalhador para qualificação e o diferimento do recolhimento do FGTS.

A MP diz, na seção sobre o teletrabalho, que “o empregador poderá, a seu critério, alterar o regime de trabalho presencial para o teletrabalho, o trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a distância”. Na seção de férias, o documento diz que “o empregador poderá optar por efetuar o pagamento do adicional de um terço de férias após sua concessão”.

O plano anticoronavírus, divulgado na semana passada, já previa que trabalhador e empregador poderiam celebrar acordo individuais para reduzir o custo do trabalho. A MP tem vigência imediata, mas precisa ser aprovada por deputados e senadores em 120 dias para não perder a validade. O plano flexibiliza as regras trabalhistas para tentar evitar que, na crise, as empresas promovam demissões em massa, o que pode agravar o quadro de depressão da economia.

“É preciso que se ofereça instrumentos para que empresas e empregados consigam superar esses momentos de turbulência, até chegamos ao momento pós-pandemia, e a economia volta a se estabilizar em níveis similares aos anteriores à crise. Nesse momento, interesses de empresa e de empregadores são convergentes: a preservação do emprego e da renda”, disse o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo, na quarta-feira, durante o anúncio das medidas.

Via JC Online